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Temer sanciona lei que libera a terceirização em todas as atividades

Presidente contraria protestos e parte da bancada do PMDB, mantendo propostas principais de projeto da Câmara

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinaram uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. Temer optou pela sanção depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema.

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”. É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Informações ; Correio do Povo

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Esportes

Abatedouro clandestino é alvo da Operação Sentinela em Alegrete

Ação integrada Inspetoria Veterinária, 2ªDECRAB e 1ºBPAF desmantela abatedouro clandestino em Alegrete

Agentes da Inspetoria Veterinária, Policiais Civis da 2ªDECRAB e Policiais Militares do 1ºBPAF, no âmbito da operação Sentinela, desmantelaram abatedouro clandestino que operava em Alegrete.

A ação teve como foco a fiscalização administrativa de propriedades. No entanto, no local, foi encontrada uma estrutura própria para o abate clandestino de animais, incluindo freezers, câmara fria e demais petrechos próprios para tal finalidade.

 

Foram encontradas mais de vinte carcaças de animais, denotando tratar-se de um abatedouro ilegal ativo. No local, restaram apreendidos os petrechos utilizados no abatedouro, bem como a carne encontrada.

A operação vem na esteira de uma série de medidas que vem sendo adotadas no combate aos crimes rurais. A ação integrada da Inspetoria Veterinária, Polícia Civil e Brigada Militar é fruto do esforço constante das forças estatais que atuam na região, visando a prevenção e repressão ao abigeato.

 

Por fim, o Delegado de Polícia Vinícius Seolin, responsável pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, reforça, ainda, a importância da comunidade auxiliar as forças de segurança, especialmente por meio de denúncias, as quais são completamente anônimas e com sigilo garantido.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
051 98451 1681 – 2ª DECRAB
190 – 1ºBPAF
0800 642 0121
www.pc.rs.gov.br

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Esportes

BM prende homem por tentativa de feminicídio nesta manhã

Neste sábado (08/02), por volta das 06h00, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até o bairro Nilo Soares Gonçalves, para averiguar denúncia de violência doméstica.

No local foi encontrada a vítima caída ao solo inconsciente com o rosto bastante lesionado, o suspeito foi preso em flagrante no pátio da residência e relatou que foram companheiros e possuem dois filhos juntos, as crianças ao presenciarem o fato saíram de casa gritando por socorro, sendo os mesmos localizados em outra residência.

Após consulta ao sistema integrado foi verificado que a vítima possui medida protetiva de urgência em vigor em desfavor do suspeito. A vítima foi socorrida pela ambulância dos Bombeiros que compareceu no local e encaminhou até o ambulatório do Hospital Santa Casa de Caridade para atendimento médico.

O autor foi encaminhado até a delegacia de polícia onde está sendo confeccionado o auto de prisão em flagrante por tentativa de feminicídio.

Foram efetuadas averiguações, patrulhamentos, policiamento, visitas em estabelecimentos comerciais e diversas abordagens de pessoas e veículos.

*Em casos de violência doméstica, cabe salientar sobre a existência de órgãos auxiliadores em situações de vulnerabilidade física e psicológica de mulheres como a ONG Amoras e o CRAM (centro de referência de atendimento à mulher), caso estas necessitem e/ou queiram acolhimento, além disso reforçar os telefones para contato 190 da Brigada Militar*.

Essas são as ocorrências que mereceram destaque, a todos um bom dia!

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Notícias Agora

“Quero-Quero” é morto na praça Nova. Autor já está preso

Facada fatal foi desferida por tal de Agu. A arma branca foi encontrada perto do local do crime. O homem estava com a companheira

Nesta quarta-feira (05/02), por volta de 04h45, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até a Praça General Osório, onde encontraram a vítima, um homem de 31 anos, alcunha “Quero-Quero”.

A vítima estava caída com um ferimento no tórax apresentando fracos sinais vitais, foi acionado os Bombeiros que socorreram o mesmo até a UPA, porém não resistiu e entrou em óbito.

Com o auxílio das imagens do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) foi possível visualizar o autor que estava acompanhado de uma mulher, sendo iniciada as buscas e localizados no bairro Vila Nova, um homem de 29 anos de alcunha “Agu” e sua companheira uma mulher de 28 anos.

Ambos já não estavam com as vestimentas que apareceram nas imagens, porém levaram as guarnições até os trilhos no bairro Macedo sendo localizada as roupas que estavam utilizando.

Também foi apreendido próximo ao local do crime a faca utilizada. Segundo relatado, a motivação do crime teria sido devido a uma discussão banal.

O casal foi encaminhado a DPPA onde o homem foi autuado em flagrante.

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