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Operação LED SCAM mira sonegação de R$ 23 milhões em ICMS

 Ação conjunta em RS e SP busca grupo empresarial por fraudes fiscais e prejuízos a consumidores

Na manhã desta 3ª feira (10.dez.2024), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) iniciou a “Operação LED SCAM”. A ação visa um grupo empresarial acusado de sonegar mais de R$ 23 milhões em ICMS e prejudicar mais de nove mil consumidores.

 

A operação ocorreu em diversas cidades, incluindo Porto Alegre e São Paulo, com a participação de 50 agentes e a execução de 14 mandados de busca e apreensão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS) através da Receita Estadual, Polícia Civil, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Brigada Militar, coordenou a operação.

 

A justiça determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, ultrapassando R$ 39 milhões, devido a indícios de lavagem de dinheiro.

O grupo investigado atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias LED. A investigação, iniciada em junho de 2024, apontou para a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Foram identificados desvios patrimoniais e aquisição de bens de luxo, como veículos de marcas renomadas e imóveis em Miami, evidenciando discrepância entre os rendimentos declarados e a movimentação financeira dos investigados.

Além dos prejuízos fiscais, o grupo causou danos significativos ao consumidor, com mais de nove mil clientes afetados por não receberem os produtos adquiridos. A empresa principal, já autuada pela Receita Estadual por sonegação e classificada como devedora contumaz, entrou com pedido de autofalência em 2023, deixando um passivo superior a R$ 57 milhões.

 

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Bloqueio total da ponte do Lageadinho em Vila Nova do Sul

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que está programado para este domingo (13), o bloqueio total da ponte sobre o Arroio Lajeadinho, no km 356,5 da BR-290/RS, em Vila Nova do Sul.  A interrupção de tráfego, em ambos os sentidos, ocorrerá das 8h às 12h.

 
A intervenção é necessária para execução de serviços de manutenção preventiva da estrutura. A autarquia reforça que até a conclusão dos serviços, não será permitido o trânsito de qualquer tipo de veículo sobre a ponte.

 
Durante o período de bloqueio, para quem se desloca no sentido Porto Alegre-Uruguaiana e vice-versa, o DNIT recomenda rotas alternativas. Uma delas é utilizar a BR-392/RS e a BR-158/RS, passando por Santa Maria.
 
Outra opção é seguir pelas BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, passando por Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito, até retornar à BR-290/RS.
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UFSM libera a lista oficial dos nomes dos sete mortos no acidente de ônibus

Com profundo pesar, a Universidade Federal de Santa Maria recebeu a confirmação do falecimento de sete estudantes do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico no acidente ocorrido na cidade de Imigrante, no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul.

O acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (4) durante viagem para uma visita técnica ao cactário Horst, na mesma cidade.

A UFSM se solidariza com familiares e amigos de Dilvani Hoch, Elizeth Fauth Vargas, Fátima E. R. Copatti, Flavia Marcuzzo Dotto, Janaina Finkler, Marisete Maurer, Paulo Victor Estefanói Antunes.

A força tarefa entre Prefeitura Municipal de Santa Maria, Defesa Civil, Brigada Militar, Ministério Público Estadual e UFSM permanece em contato com as famílias para auxiliá-los com encaminhamento dos trâmites legais e apoio psicológico.

Fonte;
Rádio Web Região Oeste Santa Maria rs

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TJRS nega recurso da Aegea Corsan e determina Perícia Contábil em Erechim

 
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou, na tarde de segunda-feira (31), o agravo apresentado pela Aegea Corsan, em uma decisão que contou com o respaldo de nota conjunta da sociedade civil enviada ao Ministério Público.
 
Com isso, foi mantida a determinação para a realização de uma perícia contábil, que irá apurar o valor real de uma possível indenização envolvendo a concessionária e o município de Erechim.
 
A empresa reivindica mais de R$ 100 milhões, alegando que o montante seria devido pela prefeitura.
A decisão judicial representa um marco no processo de concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.
 
Paralelamente à vitória no tribunal, a consulta pública para a concessão avança, abrindo caminho para que a prefeitura publique o edital em breve. A perícia, a ser conduzida por uma empresa contratada pela Agência Reguladora de Erechim (AGER), terá a missão de esclarecer se o município de fato deve à Aegea Corsan ou se, ao contrário, a concessionária deixou de cumprir investimentos previstos, gerando déficits na infraestrutura local.
 
O desfecho do levantamento contábil será decisivo para definir os rumos da disputa e os próximos passos da gestão dos serviços essenciais em Erechim.
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