Ação do MPRS cumpre 30 mandados em esquema que movimentou R$ 460 milhões em fraudes desde 2018

Na manhã desta quarta-feira (06 de novembro de 2024), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou a Operação Cameleão. A ação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal, tem como alvo um esquema de cartel, fraude em licitações e lavagem de dinheiro no fornecimento de produtos ao governo estadual.

A operação envolveu o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, distribuídas por oito cidades do Rio Grande do Sul e duas no Paraná, mobilizando cerca de 150 agentes.

Os municípios afetados incluem Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, São Leopoldo, Santa Maria, São Gabriel, Soledade, Passo Fundo, além de Curitiba e Pinhais. O foco está na coleta de documentos e mídias que auxiliem nas investigações, visando indivíduos e intermediários ligados a 11 empresas gaúchas e seis paranaenses. Desde 2018, essas empresas estão envolvidas em fraudes de licitações que alcançam o valor de R$ 460 milhões.

Gérson Daiello, promotor de Justiça e coordenador da operação, destacou a importância da colaboração entre diversas instituições. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) da Secretaria da Fazenda do Estado e a Brigada Militar (BM) foram essenciais. Além de Daiello, os promotores de Justiça do GAECO Manoel Antunes, Rogério Caldas e Maristela Schneider tiveram participação ativa.

Daiello ressaltou o impacto negativo dos cartéis nas finanças públicas, mencionando estudos que indicam perdas de 20% a 30% em casos de formação de cartel. Ele enfatizou que o Estado do Rio Grande do Sul é a principal vítima das práticas ilícitas investigadas.

As penalidades para os crimes variam de dois a cinco anos de prisão para formação de cartel, quatro a oito anos mais multa para fraudes em licitações, e de três a 10 anos para lavagem de dinheiro. O CADE pode impor multas de 10% a 20% do faturamento bruto das empresas envolvidas.

O incidente foi registrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que o animal entra na loja, derruba prateleiras e, em seguida, avança em direção ao caixa, ferindo dois trabalhadores.

Vídeo de GZH

No vídeo, é possível ver três funcionários observando o cavalo, que dá a volta em uma prateleira antes de derrubar outras e seguir em direção ao balcão. Em um movimento inesperado, o animal pula sobre a bancada, jogando os dois funcionários para trás. Felizmente, eles sofreram apenas ferimentos leves. Após o caos, o cavalo saiu do estabelecimento.

O proprietário da loja afirmou que os danos materiais não foram grandes, e o dono do cavalo se comprometeu a indenizá-lo pelos prejuízos. Segundo ele, o responsável pelo animal tentou contê-lo antes da invasão, mas não teve sucesso. Dois trabalhadores tiveram apenas ferimentos leves e recusaram atendimento médico.

Fonte: GZH

Medida busca isolar líderes do crime organizado e reduzir índices de violência no estado, em esforço conjunto de autoridades

O Rio Grande do Sul inicia, nesta 2ª feira (04 de novembro de 2024), um regime de prisão diferenciado para indivíduos condenados por homicídios ligados ao crime organizado. A medida, resultado da cooperação entre o governo estadual, o Poder Judiciário e o Ministério Público, tem como objetivo isolar lideranças criminosas para diminuir os índices de homicídios no estado.

Este regime classifica os homicídios como “Crimes Violentos Letais Intencionais”, destacando a seriedade desses delitos e a importância de uma abordagem específica.

A estratégia adotada visa não somente punir, mas também prevenir que líderes de facções criminosas continuem a comandar atividades ilícitas de dentro das prisões.

A segregação desses indivíduos é vista como essencial para desmantelar as estruturas de comando e controle do crime organizado no Rio Grande do Sul. Com a implementação deste regime, espera-se uma redução significativa na capacidade dessas organizações de promover violência e intimidar a população.

O projeto é um esforço conjunto e multidisciplinar que envolve várias esferas do poder público. A colaboração entre o governo estadual, o Poder Judiciário e o Ministério Público exemplifica como a união de esforços pode resultar em soluções efetivas para o combate à criminalidade.

A iniciativa do Rio Grande do Sul pode servir de referência para outros estados que enfrentam problemas semelhantes com o crime organizado e a violência.