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Nova carteira de identidade, nacional, a partir de terça-feira

A nova carteira de identidade começará a ser emitida na próxima semana em todo o País. Segundo a Receita Federal, os primeiros documentos serão emitidos no Rio Grande do Sul, a partir da terça-feira (26). Nos dias seguintes, a emissão começará a ser feita pelo órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais Estados.

A CIN (Carteira de Identidade Nacional) adotará o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. As pessoas que não possuírem os dados necessários ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver sua situação.

Numa próxima etapa, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.

Versões física e digital

A CIN será emitida em duas versões: física e digital. Elas possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, de papel ou de policarbonato, atende os que não possuem acesso a internet, smartphone ou computador. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo gov.br, mas somente após a emissão da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada.

A nova identidade também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento.

O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

Como corrigir informações no CPF

A atualização das informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.

Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nesses casos, o cidadão pode enviar seus documentos à Receita Federal por e-mail:

• Documento de identidade oficial com foto;
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento;
• Comprovante de endereço; e
• Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) em que ele apareça segurando o próprio documento de identidade.

Para cidadão com 16 ou 17 anos

• Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais).

Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos a guarda

• Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda); e
• Documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)

• Laudo médico que ateste a deficiência;
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau); e
• Documento que comprove o parentesco.

Veja o e-mail de cada Estado

O email deve ser enviado para o endereço de acordo com o estado

• Acre – [email protected]

• Distrito Federal – [email protected]

• Goiás – [email protected]

• Minas Gerais – [email protected]

• Paraná – [email protected]

• Rio Grande do Sul – [email protected]

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Motorista perde o controle do carro e bate no muro da 12 Cia Com

Uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, durante esta madrugada se deslocou até a Rua Major João Cezimbra Jaques, onde no local foi constatado que um veículo GM/Onix havia colidido no muro da 12ª Cia Com.

O motorista, de 40 anos, havia perdido o controle do veículo, o mesmo sofreu lesões na face e foi encaminhado até a UPA para receber atendimento. Foi confeccionada a documentação no local.

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Governo libera crédito de R$ 10,9 bilhões para caminhoneiros

O governo federal editou nesta quinta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, DF e municípios no valor de R$ 10,9 bilhões.

Desse total, R$ 5,1 bilhões serão destinados a caminhoneiros; R$ 1,9 bilhão a taxistas; e R$ 3,8 bilhões serão para compensar a redução de ICMS sobre combustíveis nos estados e no Distrito Federal.

Os pagamentos estão previstos na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis e reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.

O documento autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal. É para aqueles que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Também expande o auxílio Gás dos Brasileiros; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

Os auxílios financeiros para as Unidades da Federação que concederam crédito outorgado do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado varia entre localidades. Sendo que, entre as 27 UFs, São Paulo é a que recebe maior valor, com uma fatia de R$ 1,9 bilhão

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Mais 15 mil vagas para recenseadores do IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abriu, nesta quinta-feira (28), mais um processo seletivo para a contratação de trabalhadores temporários para o Censo Demográfico 2022. Há 15.075 vagas para recenseador, função que exige ensino fundamental completo.

A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado. As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (1º). O edital foi publicado no Diário Oficial da União.

A remuneração será por produção. A jornada de trabalho recomendável para a função é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

O recenseador tem como principal função entrevistar os moradores durante a coleta de dados para o Censo. Como a remuneração é por produção, ela pode variar de acordo com o tempo dedicado ao trabalho e o grau de dificuldade na abordagem aos domicílios.

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