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Presidente sanciona programa de habitação voltado para policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15).

O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.

“A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto.

São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

Condições

Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.

Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor.

Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra.

A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.

A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.

Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.

fonte: Agência Brasil

 

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POLÍCIA CIVIL APREENDE MENOR PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ALEGRETE

A Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (17/7), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, coordenados pela delegada Fernanda Mendonça, cumpriu mandado de busca e apreensão de um adolescente de 15 anos de idade em razão do envolvimento em uma tentativa de homicídio praticada em fevereiro deste ano em Alegrete.

As investigações iniciaram após registro de ocorrência feito à época pela Brigada Militar, com a informação de que um indivíduo havia sido socorrido com várias lesões pelo corpo, e relatou ter sido agredido por um grupo de homens armados com facões e arma de fogo no bairro Restinga.

No inquérito, foi apurado o envolvimento de quatro maiores de idade, todos presos semanas depois pela Polícia Civil em razão da prática criminosa. O menor também foi identificado como autor dos fatos e confirmou sua participação.

Diante disso, foi pedido ao poder Judiciário pela apreensão e internação provisória do adolescente, o que foi deferido, tendo sido o mandado cumprido na data de hoje.

Após as diligências de praxe, o menor foi encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Uruguaiana.

DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (sigilo garantido):
(55) 3427-0300 (plantão)
(55) 98451-1689 (WhatsApp)

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Polícia

POLÍCIA CIVIL PRENDE PREVENTIVAMENTE MAIS UM AUTOR DE ROUBO EM ALEGRETE

A Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (16/7), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, cumpriu mandado de prisão preventiva de um jovem de 28 anos pela prática de um roubo a pedestre ocorrido no bairro Cidade Alta.

O fato foi registrado pela própria vítima, um idoso de 65 anos: ele retornava para casa quando foi abordado por dois indivíduos, os quais lhe agrediram e lhe roubaram seus valores em dinheiro. Um deles foi reconhecido pela vítima e já possuía antecedentes policiais, inclusive por roubos anteriores. Diante disso, foi pedido ao poder Judiciário sua prisão preventiva e mandado de busca em sua residência, o que foi deferido e os mandados cumpridos na data de hoje, no bairro Piola.

A delegada Fernanda Mendonça, responsável pela investigação, reforça que os crimes contra o patrimônio, seja de pessoas ou de estabelecimentos comerciais, são uma preocupação constante da Polícia Civil, sendo que a devida responsabilização dos seus autores é um dos objetivos do órgão policial, de forma a evitar que os índices desse tipo de criminalidade cresçam.

Após as diligências de praxe, o preso foi encaminhado ao Presídio Estadual de Alegrete.

DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (sigilo garantido):
(55) 3427-0300 (plantão)
(55) 98451-1689 (WhatsApp)

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Polícia

Brigada Militar apreende mais de 6 kg de maconha em Alegrete e prende suspeito reincidente por tráfico

Uma operação da Brigada Militar resultou na apreensão de 6,355 quilos de maconha e na prisão em flagrante de um homem de 23 anos na noite desta quarta-feira (8), em Alegrete.

O suspeito, que já possui antecedentes por tráfico de drogas, foi encaminhado à Delegacia de Polícia e autuado pelo mesmo crime.

Conforme a Brigada Militar, denúncias apontavam que um apartamento localizado na Avenida Eurípedes Brasil Milano era utilizado como depósito e ponto de comercialização de entorpecentes. Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram o investigado deixando o imóvel.

Ao notar a aproximação da guarnição, o homem tentou se desfazer de uma porção de maconha, mas foi abordado. Com a autorização da moradora do apartamento, avó do suspeito, os policiais realizaram buscas no local.

No imóvel foram encontrados 10 tabletes e quatro porções de maconha, totalizando 6,355 quilos da droga, além de uma balança de precisão, três aparelhos celulares e uma faca utilizada para fracionar o entorpecente.

Todo o material foi apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia, onde a ocorrência foi registrada e o suspeito permaneceu preso em flagrante.

A ação representa mais um importante resultado no enfrentamento ao tráfico de drogas em Alegrete, crime que impacta diretamente a segurança das comunidades e alimenta outros tipos de violência.

A colaboração da população, por meio de denúncias responsáveis, continua sendo uma ferramenta essencial para auxiliar as forças de segurança no combate à criminalidade e na proteção da sociedade.

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