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Polícia

Presidente sanciona programa de habitação voltado para policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15).

O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.

“A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto.

São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

Condições

Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.

Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor.

Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra.

A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.

A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.

Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.

fonte: Agência Brasil

 

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Polícia

BM realiza três prisões na segunda-feira em Alegrete

Prisões realizadas pela Brigada Militar em Alegrete

A Brigada Militar de Alegrete registrou três prisões relevantes nas últimas 24 horas, ocorridas no dia 2 de março de 2026, em diferentes pontos da cidade.

Cumprimento de mandado de prisão
Por volta das 19h10, no bairro Nova Brasília, os policiais localizaram e prenderam um homem de 45 anos contra o qual havia mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Alegrete pelo crime de estupro. Após exames de rotina na UPA, o indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para registro e demais providências.

Captura de foragido
Às 18h30, na área central da cidade, a Brigada Militar prendeu um homem de 44 anos que havia violado as regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em consulta ao sistema, foi constatado que ele constava como foragido do sistema prisional. O detido também foi conduzido à UPA e posteriormente apresentado na DPPA.

Prisão por descumprimento de medida protetiva
Mais cedo, às 08h50, no bairro Nilo Soares Gonçalves, os policiais atenderam ao chamado de uma mulher de 25 anos que denunciou o ex-companheiro, de 63 anos, por descumprir medida protetiva de urgência.

O homem havia se mudado para uma residência próxima à vítima e passou a procurá-la e realizar ligações, contrariando a ordem judicial que estabelecia distância mínima de 200 metros. Ele foi preso em flagrante e apresentado na DPPA após exames médicos.

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Polícia

Motorista é preso por embriaguez ao volante após quase causar acidente em Alegrete

Na tarde da última sexta-feira (27), a Brigada Militar de Alegrete efetuou a prisão em flagrante de um homem de 45 anos na Avenida Assis Brasil. O condutor, que dirigia um veículo GM/Tracker, apresentava sinais visíveis de embriaguez e por pouco não provocou uma colisão na via.

Detalhes da Ocorrência
Segundo informações do registro policial, a situação foi contida inicialmente por populares, que impediram o motorista de abandonar o local até a chegada dos policiais. No interior do veículo, a guarnição encontrou:
* Garrafas de cerveja;
* Outras bebidas alcoólicas diversas.

Durante a abordagem, o homem demonstrou um comportamento exaltado e se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro).

Procedimentos Legais
Devido ao estado do condutor, ele foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a realização de exames clínicos que comprovassem a alteração da capacidade psicomotora. Em seguida, foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

O delegado de plantão confirmou a prisão em flagrante, estipulando uma fiança no valor de R$ 4.863,00. O valor foi pago pelo autuado, que responderá ao processo em liberdade após a conclusão dos trâmites legais.

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Polícia

Brigada Militar de Alegrete prende três homens em diferentes ocorrências nas últimas 24 horas

A Brigada Militar de Alegrete registrou três prisões relevantes entre a manhã e a noite de quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. Os casos envolvem ameaça contra mulher com medida protetiva, captura de foragido e lesão corporal decorrente de disparo de arma de fogo.

Prisão por ameaça e descumprimento de medida protetiva
Por volta das 8h40, uma guarnição foi acionada por uma mulher de 36 anos que denunciou o ex-companheiro, de 38 anos, por descumprir medida protetiva. O homem teria ido até a frente da residência armado com um facão, com intenção de matá-la. Ao perceber a chegada da viatura, tentou se esconder na casa da mãe, mas acabou preso. Após exames médicos, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde o delegado determinou a prisão em flagrante.

Prisão de foragido
Ainda pela manhã, às 6h45, policiais localizaram no bairro Airton Senna um homem de 49 anos que havia rompido a tornozeleira eletrônica e estava foragido do sistema prisional de Uruguaiana. Após confirmação da situação junto à Polícia Penal, o indivíduo foi conduzido para exames e posteriormente apresentado na DPPA.

Prisão por lesão corporal
À noite, por volta das 22h, a Brigada Militar foi chamada à localidade de Lajeadinho, na BR-290, para atender ocorrência de disparo de arma de fogo. No local, encontraram um homem de 39 anos ferido na perna direita. Ele foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Santa Casa de Caridade, sem risco de vida.

A investigação revelou que a vítima havia se envolvido em episódio de violência doméstica na noite anterior contra a ex-companheira. Na nova visita à residência dela, teria se comportado de forma agressiva.

A mulher, temendo pela própria segurança, relatou que um amigo presente efetuou os disparos. O suspeito, de 56 anos, foi localizado em sua casa e preso. O caso resultou em registros por lesão corporal e perseguição.

 

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