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Produtor de cachaça deve entregar Declaração de Produção/Estoque até dia 31


Os produtores de cachaça e aguardente de cana devem se lembrar de um importante compromisso neste início de ano. A Declaração de Produção Anual e/ou Estoque de 2021 deve ser entregue até 31 de janeiro. O documento é obrigatório e o não cumprimento pode gerar multa que pode passar dos R$ 117 mil.

“Os produtores de cachaça devem ficar atentos para não perder o prazo! Esta é uma preocupação do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)”, alerta a analista de Agronegócios do Sistema FAEMG, Ana Carolina Gomes. A obrigatoriedade da declaração anual está prevista no Decreto nº 6.871/2009, que trata de bebidas de origem vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O presidente da Comissão Técnica de Cachaça Artesanal de Alambique do Sistema FAEMG, Roger Sejas, é produtor da bebida há cerca de 18 anos, na região de Jeceaba, e nunca deixa de fazer sua declaração. “É importante atender as formalidades. Se falamos em qualidade e em produção responsável, não podemos ficar à margem da lei. Qualquer descuido pode gerar desconforto ao produtor, com fiscalização e penalizações. No entanto, gostaríamos que este Raio X gerasse um retorno, com um censo do setor com dados confiáveis, até para nortear políticas públicas ajustadas e adequadas à realidade do mercado produtor.”

Saiba mais:
Decreto nº 6.871/2009 (MAPA – Bebidas de origem vegetal)

“Art. 86 – Para efeito de controle, todos os estabelecimentos previstos neste Regulamento ficam obrigados a apresentar ao órgão técnico especializado da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na sua respectiva unidade da federação, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, declaração de produção anual na qual conste a quantidade de produto elaborado e os estoques existentes no final de cada ano.”

A CACHAÇA DE ALAMBIQUE

•    É patrimônio cultural de Minas Gerais pela Lei 16.888 de 2007.
•    Setor enfrenta obstáculos que impedem o avanço da produção e da regulamentação dos alambiques, como a alta tributação e a legislação considerada obsoleta. 
•    Sistema FAEMG/SENAR/INAES criou, em 2018, a Comissão Técnica de Cachaça de Alambique.

Últimas ações:

•    Levantamento dos principais desafios e prioridades para o desenvolvimento da atividade. 
•    Revisão da legislação atual, considerada antiga e não atende à demanda atual do setor. Junto com a ANPAQ e a Academia Brasileira da Cachaça, foram propostos encaminhamentos ao MAPA, para atualização da Instrução Normativa Nº13, e ao Instituto Mineiro da Agropecuária (IMA), para mudanças da lei estadual da cachaça e nos instrumentos legais que regem o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Cachaça (PRO-CACHAÇA). 
•    Conquista de assento junto à Câmara Setorial da Cachaça do MAPA, para que os direcionamentos de promoção, necessidades e posicionamento do setor da cachaça sejam feitos com mais êxito. 
•    O Sistema FAEMG oferece, meio do SENAR Minas, cursos de Fabricação de Cachaça e de Análise Sensorial e Classificação de Cachaça. Veja o conteúdo:
•    O Sistema FAEMG oferece a oportunidade de divulgação da cachaça artesanal no Guia Virtual do Empório SENAR, aumentando a possibilidade de venda direta da bebida a consumidores de todo o país. 

Fonte: CNA Brasil

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Sisb. Entre falsas promessas e atrasos, apenas duas agroindústrias são reabilitadas

Alegrete paga pela negligência oficial

A narrativa oficial divulgada pela Prefeitura de Alegrete tenta vender como “conquista” aquilo que, na realidade, é apenas a correção de uma falha grave de gestão.

Desde novembro de 2025, nove agroindústrias do município foram desabilitadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) justamente porque o Executivo municipal não cumpriu os trâmites legais exigidos para manter a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Durante estes meses, produtores locais ficaram à mercê de informações desencontradas e até falsas, enquanto a economia rural sofria com a paralisação de atividades que dependem diretamente do selo de inspeção para comercializar em escala nacional.

O prejuízo não foi apenas financeiro: a credibilidade do setor agroindustrial de Alegrete foi colocada em xeque, afetando trabalhadores, consumidores e a imagem do município.

Somente agora, após a Prefeitura finalmente se enquadrar nas normas legais, o MAPA autorizou a reabilitação de duas agroindústrias — o Matadouro São Jorge e a Agroindústria Super Ícaro. É importante destacar que essa decisão não representa uma vitória política, mas sim um reparo tardio a um problema criado pela própria administração municipal.

O discurso triunfalista da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, ao anunciar a retomada da certificação, ignora o fato de que a desabilitação inicial foi consequência direta da negligência administrativa.

O que se apresenta como “nova fase” deveria ser encarado como um alerta: sem responsabilidade e transparência, o setor produtivo continuará vulnerável a decisões equivocadas e à falta de rigor no cumprimento das exigências legais.

Em resumo, a reabilitação de apenas duas agroindústrias não apaga os meses de prejuízo e insegurança enfrentados pelo setor. Alegrete precisa menos de discursos comemorativos e mais de gestão eficiente, capaz de garantir estabilidade e confiança para quem produz e para quem consome.

 

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Produtores de Alegrete enfrentam prejuízos crescentes com ataques de javalis

A presença descontrolada de javalis tem se tornado uma ameaça constante à produção agropecuária em Alegrete, na região da Campanha Gaúcha. Além de devastarem lavouras, os animais silvestres agora avançam sobre criações de ovelhas e outros animais de pequeno porte, gerando prejuízos incalculáveis aos produtores locais.

João Pacheco, produtor com propriedades nas localidades de Pai Passo e Rincão de São Miguel, relata que os ataques são frequentes e devastadores. “Deixei de criar cordeiros no Pai Passo porque não ficava nenhum vivo. É lamentável e acarreta prejuízos a quem produz e trabalha”, afirma. Segundo ele, nem mesmo os pequenos produtores são poupados, e as perdas nas lavouras são difíceis de mensurar.

Apesar de possuir licença do Exército e do Ibama para realizar a caça controlada dos javalis, Pacheco denuncia a burocracia e os altos custos envolvidos na aquisição de armas e munições. Enquanto isso, os animais continuam se proliferando e atacando rebanhos e plantações. “Eles comem cordeiros, terneiros, destroem lavouras e ninguém faz nada para conter essa procriação”, lamenta.

Uma das estratégias adotadas por produtores da região tem sido a instalação de gaiolas para captura dos javalis. No entanto, a eficácia das armadilhas é limitada. “Às vezes demora meses para que algum seja atraído e preso”, explica Pacheco.

Além dos prejuízos econômicos, há também impactos ambientais. Os javalis têm atacado ninhos de aves que se reproduzem no chão, como o quero-quero e corujas, colocando em risco a biodiversidade local. “Isso poderá acarretar inclusive a extinção de aves e pequenos animais silvestres”, alerta o produtor.

Pacheco também critica a falta de compreensão por parte da sociedade sobre o trabalho dos agricultores. “Muitos acham que destruímos, mas estamos preservando cada vez mais. Seguimos as leis e precisamos das terras”, defende.

A situação em Alegrete evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes para o controle da população de javalis e o apoio aos produtores que enfrentam essa ameaça diariamente.

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O sábado de calor atrai grande público no primeiro dia da Expointer

O termômetro já batia os 35 graus em torno das 15h deste sábado (30/8), na área central do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

No local, havia movimento frenético do público que se dividia entre uma grande variedade de atrações da Expointer, como artesanato, programação de shows, degustação, maquinário agrícola, Freio de Ouro, exposições e julgamento de animais, banho de leite, Pavilhão da Agricultura Familar, gastronomia, Pavilhão dos Pequenos Animais, parque de diversões, palestras e oficinas.

Natural de Esteio, Juliano Fetter, proprietário de academia, veio com a família – cunhado, irmão, esposa, avó e a pequena Luísa, agarrada no colo do pai. “Ela veio logo pra ver os animais. Era uma coisa que a gente fazia muito quando eu era criança, com a minha família. E agora eu aproveitei esse final de semana”, afirmou Juliano. “Num lugar onde a gente se criou quando era mais novo. Vínhamos todos os anos pra cá. É bom poder lembrar um pouco também disso”, contou.
Prestigiando a produção e a pujança do RS na feira

Um pouco mais adiante, no Pavilhão Internacional, a Feira de Azeites mostrava produtores de diferentes regiões do Estado.

O casal Paulo Corrêa Rodrigues, contador, e Iris Amaral Rodrigues, aposentada, foi atraído, em especial, pelo azeite de noz-pecã. “Na verdade, eu sou natural de Cachoeira do Sul e por lá se fala muito em noz-pecã”, contou Paulo. “Na feira, eu gosto de ver os animais bonitos”, disse Iris.

“Em primeiro lugar, minha origem vem no campo. Em segundo, isso aqui é uma demonstração da produção e da pujança do Brasil e, principalmente, do nosso Estado, né? Acho que toda pessoa que sai do campo tem esse sonho de que, mesmo se não tiver alguma coisa, que possa olhar e conhecer. Tem que prestigiar isso”, finalizou Paulo.

Expointer 2025

A 48ª Expointer segue até 7 de setembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, reunindo mais de 800 eventos e atrações ligadas ao agronegócio. A previsão do tempo para domingo (31/8) é de um dia parcialmente nublado, com temperaturas próximas dos 30 graus.

Texto: Rodrigo Martins/Ascom Espointer
Edição: Camila Cargnelutti/Ascom Expointer

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