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Passaporte da vacina: AGU recorre da decisão de Barroso


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Registro da vacinação contra a Covid-19
Eduardo Lopes/ Fotos Públicas

Registro da vacinação contra a Covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira, esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que no último sábado determinou ao governo federal a adoção do passaporte de vacina para entrada no Brasil . A União quer saber se é para exigir comprovante de vacina apenas de estrangeiros ou se vale também para brasileiros que moram no Brasil em viagem ao exterior.

Segundo a AGU, em documento assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, a decisão de Barroso “não foi clara quanto ao alcance das exigências nela veiculadas, suscitando dúvida relevante a respeito dos requisitos a serem exigidos de viajantes procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira (residentes ou não residentes) ou que sejam residentes no Brasil”.

Ainda de acordo com o governo, a determinação do ministro do Supremo não contempla “a entrada no território brasileiro de um emigrante brasileiro residente no exterior ou de um viajante brasileiro residente no Brasil, mas que tenha saído do país sem comprovante de imunização”.

“Se considerados os termos da decisão judicial referida e do regime jurídico nela estabelecido, esses brasileiros teriam ingresso negado nos voos de retorno ao Brasil pelas companhias aéreas, tendo em vista o desatendimento dos requerimentos necessários”, explicou a AGU.

O governo também pede para que o ministro faça, na decisão, uma ressalva que permita o ingresso no território brasileiro de pessoas que não tenham comprovante de vacinação quando, além de concordar com o cumprimento da quarentena, o passageiro comprove ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 dias, mediante documentação com validade de até seis meses, “com requisitos técnicos a serem regulamentados pelas unidades competentes da União”.

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Na decisão de sábado, Barroso destacou que a substituição da comprovação de imunização por uma quarentena de cinco dias, possibilidade que o governo pretendia oferecer, só deve ocorrer em casos excepcionais, de pessoas que não possam se vacinar por questões médicas ou que venham de países com pouca oferta de imunizantes. O ministro considerou que o governo federal deve acatar integralmente as sugestões feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em duas notas técnicas, enviadas em novembro à Casa Civil para auxiliar na decisão sobre a exigência ou não da vacinação para entrada no país.

Um dos argumentos usados por Barroso é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena: “Entendo, ainda, que, em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela.”

Um dos argumentos usados por Barroso é a dificuldade de monitorar todos que estiverem de quarentena: “Entendo, ainda, que, em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela.”

Outro ponto da  decisão do ministro diz respeito à possibilidade de o governo brasileiro autorizar a entrada de um estrangeiro sem comprovante de vacinação nem teste para Covid-19 em caso de “interesse público”.

Na próxima quarta-feira a decisão liminar dada por Barroso passará a ser julgada pelos demais ministros da Corte em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A análise vai até o dia 16.

Fonte: IG SAÚDE

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Saúde

UPA terá atendimento restrito devido a manutenção técnica

 

A Santa Casa de Alegrete divulgou nesta terça-feira (24) um aviso importante à população sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) nesta quarta-feira, dia 25 de fevereiro.

Entre 10h e 16h, o atendimento será restrito exclusivamente a casos de urgência e emergência. A medida ocorre devido a uma manutenção técnica que provocará a interrupção temporária dos serviços de internet e telefonia, deixando os sistemas da unidade indisponíveis.

De acordo com a instituição, situações que não representem risco imediato à saúde devem ser direcionadas para outros horários. A Santa Casa reforça o pedido de compreensão da comunidade e destaca que a restrição é necessária para garantir a segurança e a continuidade dos serviços médicos essenciais.

O comunicado ainda solicita que a informação seja amplamente compartilhada para que todos estejam cientes da alteração no atendimento. 

 

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Saúde

Passo a passo para acessar exames do Novembro Azul pelo SUS

 Entenda o objetivo: O Novembro Azul incentiva o cuidado da saúde do homem. Pelo SUS, o caminho padrão é via Unidade Básica de Saúde (UBS), com avaliação e, se indicado, solicitação de exames como PSA e toque retal por profissional de saúde.

Documentos necessários

– Identificação: RG e CPF.
– Comprovante: Endereço atualizado (para vincular à UBS mais próxima).
– Cartão SUS: Se não tiver, a UBS emite na hora ou orienta onde fazer o cadastro.
– Contato: Telefone para avisos de agendamento e resultado.

Passo a passo na UBS

1. Vincule-se à UBS do seu bairro: Vá pessoalmente ao acolhimento/recepção com seus documentos. Eles conferem cadastro e elegibilidade.
2. Acolhimento e triagem: Enfermeiro ou técnico faz perguntas sobre sintomas, histórico familiar, idade e fatores de risco.
3. Consulta clínica: Médico ou enfermeiro avalia necessidade de exames. Nem todo homem precisa PSA de rotina; a decisão é individual conforme idade, sintomas e risco.
4. Solicitação de exames: Se indicado, você recebe a guia para PSA (sangue) e, quando necessário, é agendado o exame de toque retal.
5. Coleta de sangue: Realize no laboratório municipal ou posto indicado pela UBS, em geral em jejum conforme orientação local.
6. Retirada dos resultados: Volte à UBS na data informada; o profissional interpreta o resultado e define próximos passos.
7. Acompanhamento: Dependendo do resultado, pode haver repetição do exame, encaminhamento ao urologista ou orientações de estilo de vida.

Exames e ações mais comuns no Novembro Azul pelo SUS

– PSA (sanguíneo): Indicada a solicitação conforme avaliação clínica e fatores de risco.
– Toque retal: Útil para avaliar a próstata, feito quando houver indicação clínica.
– Orientações de saúde: Controle de peso, atividade física, cessação de tabagismo e manejo de sintomas urinários.
– Encaminhamento especializado: Quando necessário, a UBS encaminha ao urologista via regulação.

Onde fazer em Alegrete e região

– Rede SUS local: Alegrete integra a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde do RS, que articula os serviços municipais. Procure sua UBS de referência para os fluxos de exames e agendamentos na rede pública.
– Campanhas locais: Em Alegrete, ações do Novembro Azul frequentemente oferecem mutirões e parcerias para PSA gratuito. Por exemplo, em 2024 houve parceria da Liga de Combate ao Câncer com laboratórios da cidade para exames sem custo durante a campanha. Em 2025, confirme na sua UBS ou canais oficiais da prefeitura se há ações similares neste mês.

Dicas práticas para agilizar

– Vá cedo à UBS: Agendamentos de coleta costumam abrir no início da manhã.
– Atualize seu cadastro: Mudança de endereço/telefone pode travar agendamentos.
– Pergunte sobre mutirões: Em novembro, muitas UBS ampliam horários ou fazem dias temáticos.
– Acompanhe resultados: Não espere ser chamado; se deram prazo, retorne na data.

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Saúde

Hemocentro de Alegrete amplia horário em meio a crise nos estoques de sangue

📰 O Hemocentro de Alegrete anunciou nesta segunda-feira (10/11) a abertura de um terceiro turno de atendimento, das 18h às 21h, com o objetivo de facilitar a participação de doadores que não conseguem comparecer no período habitual, entre 7h e 13h.

A decisão foi tomada diante de um cenário crítico: segundo a coordenadora Fernanda Soares, os estoques de sangue estão no limite mínimo, sem capacidade para atender três pacientes graves internados na Santa Casa.

🚨 Tipos sanguíneos em maior risco

A maior urgência recai sobre os tipos O negativo (O-) e A negativo (A-), considerados raros e de alta versatilidade nas transfusões.

📉 Desafios locais

Fernanda Soares destacou que o problema não se resume à baixa adesão, mas à ausência de doadores de repetição — aqueles que mantêm o hábito de doar duas ou três vezes por ano. “Precisamos de regularidade para garantir que os estoques não cheguem a níveis tão críticos”, alertou.

💉 Impacto social da doação

Cada bolsa de sangue coletada pode beneficiar até quatro pacientes. Além disso, os doadores recebem uma bateria de exames, funcionando como um checkup básico de saúde.

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