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MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, visando facilitar o acesso e a sua compreensão.

Ao receber o material, o procurador-geral elogiou a iniciativa como indicativo de transparência. “O Ministério Público, como instituição que tem entre suas funções fiscalizar o poder público, acompanha de forma permanente todos os gastos do Governo e dos Municípios, entretanto, certamente a compilação destes dados facilitará ainda mais esse trabalho de controle, além de simbolizar uma conduta voltada à transparência e disponibilidade do Poder Executivo Estadual na prestação de contas à sociedade.”, disse.

REPRESENTAÇÃO

Na ocasião da visita à sede do Ministério Público, o governador também entregou ao PGJ representação pleiteando atuação do MP referente a ataques do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista a uma emissora de rádio. Na representação, o chefe do Executivo sustenta que as referidas declarações, segundo ele, mentirosas e homofóbicas, causaram dano não só a sua pessoa, mas também à coletividade. O procurador-geral de Justiça informou que irá encaminhar a representação à Promotoria Criminal de Porto Alegre e também à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, para avaliação de possível dano coletivo.

Estiveram também presentes ao encontro os subprocuradores-gerais para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e de Gestão Estratégica, Sérgio Harris; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha; e o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.

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Após 50 anos de espera iniciará pavimentação de Manoel Viana a Sobradinho

Prefeito Gustavo Medeiros assina contrato para pavimentar 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho, prometendo impulso. Ele anunciou, em Porto Alegre, na quinta-feira às 21h, a assinatura do contrato para a pavimentação dos primeiros 36 km da estrada Manoel Viana/Sobradinho.

Este projeto, crucial para a economia local, é fruto de um esforço conjunto entre o prefeito, seu vice Careca, e outras autoridades. A cerimônia contou com a presença do Governador Eduardo Leite, do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; do diretor geral do DAER, Luciano Faustino; além do deputado Frederico Antunes, que desempenhou um papel importante na viabilização do projeto.

O EQ ouviu o Prefeito Gustavo Medeiros que era uma data histórica: “depois das 21h conseguimos assinar a ordem de serviço. Há 50 anos existe este projeto e alguns achavam que nunca sairia do papel”, disse.

Gustavo lembrou que foi muito importante a parceria da Construtora Alegretense junto com a empreiteira que detinha a licitação, a Toniollo Busnello.

 

Já o empresário Antônio Carlos Nemitz ressaltou que esta obra é tão importante quanto a da RS 566, porque ajudará ligar municípios como Maçambará, São Borja e Itaqui, via asfalto à RS 377, em Manoel Viana, importantes corredores de produção do agro das Missões e Fronteira Oeste.

O trecho total da estrada é de 90km. Esta primeira etapa vai até a localidade de Capão Alto.

 

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Operação Cameleão mira cartel e fraude em licitações no RS

Ação do MPRS cumpre 30 mandados em esquema que movimentou R$ 460 milhões em fraudes desde 2018

Na manhã desta quarta-feira (06 de novembro de 2024), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou a Operação Cameleão. A ação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal, tem como alvo um esquema de cartel, fraude em licitações e lavagem de dinheiro no fornecimento de produtos ao governo estadual.

A operação envolveu o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, distribuídas por oito cidades do Rio Grande do Sul e duas no Paraná, mobilizando cerca de 150 agentes.

Os municípios afetados incluem Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, São Leopoldo, Santa Maria, São Gabriel, Soledade, Passo Fundo, além de Curitiba e Pinhais. O foco está na coleta de documentos e mídias que auxiliem nas investigações, visando indivíduos e intermediários ligados a 11 empresas gaúchas e seis paranaenses. Desde 2018, essas empresas estão envolvidas em fraudes de licitações que alcançam o valor de R$ 460 milhões.

Gérson Daiello, promotor de Justiça e coordenador da operação, destacou a importância da colaboração entre diversas instituições. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) da Secretaria da Fazenda do Estado e a Brigada Militar (BM) foram essenciais. Além de Daiello, os promotores de Justiça do GAECO Manoel Antunes, Rogério Caldas e Maristela Schneider tiveram participação ativa.

 

Daiello ressaltou o impacto negativo dos cartéis nas finanças públicas, mencionando estudos que indicam perdas de 20% a 30% em casos de formação de cartel. Ele enfatizou que o Estado do Rio Grande do Sul é a principal vítima das práticas ilícitas investigadas.

As penalidades para os crimes variam de dois a cinco anos de prisão para formação de cartel, quatro a oito anos mais multa para fraudes em licitações, e de três a 10 anos para lavagem de dinheiro. O CADE pode impor multas de 10% a 20% do faturamento bruto das empresas envolvidas.

 

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Cavalo invade loja e faz um baita bochincho

O incidente foi registrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que o animal entra na loja, derruba prateleiras e, em seguida, avança em direção ao caixa, ferindo dois trabalhadores.

Vídeo de GZH

 

No vídeo, é possível ver três funcionários observando o cavalo, que dá a volta em uma prateleira antes de derrubar outras e seguir em direção ao balcão. Em um movimento inesperado, o animal pula sobre a bancada, jogando os dois funcionários para trás. Felizmente, eles sofreram apenas ferimentos leves. Após o caos, o cavalo saiu do estabelecimento.

O proprietário da loja afirmou que os danos materiais não foram grandes, e o dono do cavalo se comprometeu a indenizá-lo pelos prejuízos. Segundo ele, o responsável pelo animal tentou contê-lo antes da invasão, mas não teve sucesso. Dois trabalhadores tiveram apenas ferimentos leves e recusaram atendimento médico.

Fonte: GZH

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