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Novo decreto autoriza atividades esportivas, cinema e ensaios de invernadas e escolas de dança adotando-se as medidas de segurança necessárias

DECRETO N° 627, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando o Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e Decreto Municipal nº 320/2020 em razão da Pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus);
considerando o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.”
DECRETA:

Art. 1° Inclui Art. 13-A ao Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 13-A. Excetua-se ao caput do Artigo 13, rodeios que atendam as exigências contidas na cartilha de atividades campeiras, disponível no site https://www.mtg.org.br/…/Cartilha-de-Prevenc%CC%A7a%CC%83o-….

Art. 2° Altera a redação do Inciso V do Artigo 9º e Inclui Parágrafo único ao Artigo 9º do Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“V – Os estabelecimentos deverão encerrar as suas atividades às 23 horas;
Parágrafo único. Fica autorizado também, aos clubes sociais á prática de atividades esportivas que atendam as recomendações, constantes no Artigo 9º e incisos.

Art. 3° Inclui Art. 10-A ao Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 10-A. Fica autorizado o funcionamento de cinema, limitado a 30% de ocupação do PPCI, seguindo a todas as recomendações sanitárias.”

Art. 4º Inclui Art. 11-A ao Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 11-A. Ficam autorizados os ensaios de invernadas e escolas de dança, adotando-se as medidas de segurança necessárias.”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 02 de setembro de 2020.
Márcio Fonseca do Amaral
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:

Rui Alexandre Pereira Azevedo Medeiros
Secretário de Administração

PDF DECRETO N° 627, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

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Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

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NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

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O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

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