Contato

Polícia

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a metodologia empregada pela norma, que adia o contraditório nessa hipótese excepcionalíssima, está amparada no dever de proteção à vida da coletividade, para o qual a segurança no trânsito se coloca como umas das questões de maior importância, pois o excesso de velocidade é uma das maiores causas de acidentes.

Para ele, o CTB é uma bem-sucedida política pública, que tende a diminuir um grave problema das rodovias brasileiras. “Diante da gravidade da conduta, afigura-se razoável que a atuação preventiva/cautelar do Estado não seja dependente da instauração de um contraditório prévio, na medida em que, além do direito do infrator ao devido processo legal, também se coloca em jogo a vida e a saúde de toda a coletividade”, salientou.

Contraditório

O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Ele votou pela procedência da ação, com o entendimento de que a modificação contraria o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo. A seu ver, a flagrância, por si só, não autoriza a antecipação da pena administrativa, e a retenção arbitrária do documento de habilitação não é legítima enquanto não for analisada a consistência do auto de infração.

Por maioria, o Plenário declarou a constitucionalidade das expressões “imediata” e “apreensão do documento de habilitação”, presentes no artigo 218, inciso III, do CTB.

Veja a reportagem da TV Justiça:


Fonte: Supremo Tribunal Federal divulgação no site Oficial

Publicidade
Comentários

Polícia

Pé de maconha, arma, munições e drogas. BM rastilha boca na Promorar

BM se surpreende com a variedade de objetos ilícitos em casa de homem que até então era só suspeito de tráfico

Em 24 de novembro de 2024, ás 14h e 25m, as guarnições da Brigada Militar de Alegrete, abordaram no Bairro Promorar um homem de 20 anos chegando em sua residência portando uma mochila, sendo que este era suspeito de estar armazenando e comercializando entorpecentes.

Em revista na mochila foi encontrado no seu interior 02 porções de substância com características de maconha pesando 6,30 gramas. Ainda durante a abordagem os policiais visualizaram no pátio da residência uma planta de aproximadamente 1m de altura, com características de maconha.

Questionado sobre os entorpecentes o abordado confessou ser o responsável e admitiu que no interior da residência havia mais drogas e armas.

Foi averiguado o local e apreendidos 1,984 kg de maconha, 01 planta de maconha, 6,33 gramas de cocaína, 01 Pistola Cal. 9mm, 01 arma de pressão adaptada para Cal. 22, 49 munições Cal. 9mm, 05 munições Cal 22, 09 munições Cal 38, 01 estojo de munição Cal 38, 04 munições Cal 28, 12 estojos de munição cal 28, 01 estojo de munição Cal 32, 01 balança de precisão, 01 telefone celular, US$ 1,00 Dólar e R$ 4,00 Reais.

Diante da materialidade encontrada, foi dada voz de prisão em flagrante ao indivíduo o qual foi conduzido à UPA para exames de praxe e posteriormente apresentado na DPPA onde foi autuado em flagrante.

 

Continue lendo

Polícia

Fim-de-semana agitado no plantão da BM

 

*PRISÃO POR LESÃO CORPORAL*
Em 23 de novembro de 2024, por volta das 00 h e 05 min, uma guarnição da Brigada Militar atendeu ocorrência de lesão corporal no bairro Novo lar. No local foi encontrado um indivíduo de 46 anos esfaqueado com diversos cortes pela cabeça. Foi acionado o SAMU para atendimento. Após informações dos populares a Brigada Militar conseguiu localizar e prender o autor das lesões.

*POSSE DE ENTORPECENTE*

As 02 h e 45 min, após denúncia ao 190, a Brigada Militar procedeu abordagem de indivíduos em um bar na Rua Bento Manoel, no ambiente fiscalizado foi encontrado e apreendido uma porção de cocaína sobre uma das mesas. Feito o registro no local.

*PRISÃO POR DIREÇÃO PERIGOSA*

As 05 h e 42 min, uma guarnição da Brigada Militar flagrou condutor exibindo em via pública manobras perigosas, frenagens e derrapagens, bem como arrancada brusca, colocando assim em risco a integridade física dos demais usuários da via.

Foi abordado, identificado e oferecido o teste do etilômetro, porém o mesmo não aceitou, sendo notificado pela recusa, por direção perigosa, por dirigir sem CNH. Notificado também o proprietário do veículo por permitir a condução por pessoa não habilitada. O veículo foi recolhido ao depósito do Detran/RS.

*LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR*

As 16 h e 40 min, a Brigada Militar atendeu ocorrência de Lesão Corporal na Condução de Veículo Automotor. A vítima que deslocava de motocicleta pela avenida Dr Lauro Dornelles teve sua frente bloqueada por um automóvel que deslocava em sentido contrário e ao fazer a conversão a esquerda, ocorreu o abalrroamento. A vítima restou lesionada com escoreações e fortes dores na perna e braço do lado direito.

*ISOLAMENTO DE LOCAL*

As 18 h e 30 min, no interior do município, uma guarnição da Brigada Militar efetuou isolamento de local onde foi encontrado sem vida um senhor de 47 anos. Foi acionado a Polícia Civil para os trâmites pertinentes.

 

Continue lendo

Polícia

Homem é entubado após ser agredido de facão por um vizinho

A briga aconteceu na invasão próxima ao bairro Maria do Carmo. Os dois discutiram e estavam armados.A BM atendeu o B.O

A briga entre dois vizinhos culminou com os dois feridos, mas um deles em estado grave, já estando entubado na Santa Casa de Caridade.

 

A dupla mora na invasão ao lado do bairro Nossa Senhora do Carmo, na zona sul de Alegrete.

Os dois estavam bebendo na rua quando houve um desentendimento. Como estavam portando arma branca, acabaram desferindo golpes de adaga e faca.

Um deles já tinha passagem pela Polícia e ficou com ferimentos mais leves.

O outro, o que foi entubado, é trabalhador rural e ficou com cortes severos na cabeça.

Continue lendo

Popular