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Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a metodologia empregada pela norma, que adia o contraditório nessa hipótese excepcionalíssima, está amparada no dever de proteção à vida da coletividade, para o qual a segurança no trânsito se coloca como umas das questões de maior importância, pois o excesso de velocidade é uma das maiores causas de acidentes.

Para ele, o CTB é uma bem-sucedida política pública, que tende a diminuir um grave problema das rodovias brasileiras. “Diante da gravidade da conduta, afigura-se razoável que a atuação preventiva/cautelar do Estado não seja dependente da instauração de um contraditório prévio, na medida em que, além do direito do infrator ao devido processo legal, também se coloca em jogo a vida e a saúde de toda a coletividade”, salientou.

Contraditório

O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Ele votou pela procedência da ação, com o entendimento de que a modificação contraria o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo. A seu ver, a flagrância, por si só, não autoriza a antecipação da pena administrativa, e a retenção arbitrária do documento de habilitação não é legítima enquanto não for analisada a consistência do auto de infração.

Por maioria, o Plenário declarou a constitucionalidade das expressões “imediata” e “apreensão do documento de habilitação”, presentes no artigo 218, inciso III, do CTB.

Veja a reportagem da TV Justiça:


Fonte: Supremo Tribunal Federal divulgação no site Oficial

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Casal de Alegrete morre em colisão entre moto e van na BR-472

Marcos e Tatiana Ximenes, ambos de 48 anos, retornavam de um passeio com amigos quando ocorreu o acidente em Santa Rosa. O casal deixa dois filhos.

Um casal de Alegrete morreu nesta segunda-feira (12), em um acidente de trânsito na BR-472, em Santa Rosa, na região Noroeste do Rio Grande do Sul.

As vítimas foram identificadas como Marcos e Tatiana Ximenes, ambos de 48 anos, que viajavam em uma motocicleta BMW R 1250.

A colisão ocorreu por volta do meio-dia, no km 153 da rodovia, e envolveu uma van Mercedes-Benz Sprinter.

Conforme as informações divulgadas, o casal retornava de um passeio realizado com um grupo de amigos quando aconteceu o acidente.

Segundo informações preliminares atribuídas ao Corpo de Bombeiros, a van teria invadido a pista contrária e atingido a motocicleta.

As circunstâncias da colisão ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pela investigação.

O motorista da van, de 44 anos, recebeu atendimento e foi encaminhado ao hospital. Inicialmente, seu estado de saúde foi considerado estável.

Marcos e Tatiana residiam em Alegrete e deixam dois filhos. A morte do casal repercutiu na comunidade alegretense.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre a conclusão da apuração das causas do acidente.

 O QUE SE SABE SOBRE O ACIDENTE

Local: BR-472, km 153, em Santa Rosa (RS).

Data: Segunda-feira, 12 de outubro de 2026.

Horário: Por volta do meio-dia.

Veículos: Motocicleta BMW R 1250 e van Mercedes-Benz Sprinter.

Vítimas: Marcos e Tatiana Ximenes, ambos de 48 anos.

Motorista da van: Homem de 44 anos, encaminhado ao hospital.

Causa: Ainda sob apuração.

 INVESTIGAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS

A informação preliminar de que a van teria invadido a pista contrária ainda depende de confirmação oficial.

A apuração deverá esclarecer a dinâmica da colisão e as circunstâncias que levaram ao acidente.

Até o momento, não há confirmação sobre a conclusão dos levantamentos técnicos nem sobre eventual responsabilização.

As informações definitivas dependerão dos resultados da investigação conduzida pelas autoridades competentes.

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Polícia

Homem de 32 anos morre após cair de telhado no Passo Novo, em Alegrete

Wagner Almeida realizava reparos na cobertura da residência do pai quando sofreu a queda. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Um homem de 32 anos morreu após cair do telhado de uma residência na localidade do Passo Novo, no interior de Alegrete. A vítima foi identificada como Wagner Almeida.

Segundo informações preliminares, ele realizava reparos na cobertura da casa do pai quando sofreu a queda. Wagner foi socorrido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos.

Conforme as informações divulgadas, a vítima sofreu uma lesão grave na coluna e um corte profundo na cabeça. Wagner havia retornado ao Passo Novo há poucos meses e estava residindo com familiares. Ele deixa dois filhos.

A ocorrência foi registrada por familiares na Delegacia de Polícia de Alegrete. As circunstâncias do acidente ainda deverão ser esclarecidas.

Amigos organizam uma campanha solidária para auxiliar a família com as despesas decorrentes do falecimento.

A morte ocorre em um período de recuperação da comunidade do Passo Novo, atingida pelo temporal de granizo de setembro. Até o momento, não há confirmação de que o serviço realizado pela vítima estivesse relacionado aos danos provocados pelo fenômeno.

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Polícia

DECRAB prende dois suspeitos durante operação em Alegrete

Durante o cumprimento dos mandados de busca, quatro armas foram apreendidas e dois suspeitos foram presos em flagrante

Policiais da 2ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão de Crimes Rurais e de Abigeato, coordenados pelo Delegado Vinícius Seolin, com apoio de Policiais do 47° BPM e 1ª DECRAB realizaram, na manhã de hoje, o cumprimento de mandados de busca e apreensão em desfavor de suspeitos da prática de furtos abigeato na região.

As investigações iniciaram em meados de Setembro de 2026 e indicavam a prática de abigeato no interior do município de Alegrete. Após investigações, foi possível identificar suspeitos da autoria delitiva, culminando com o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão na manhã de hoje. As buscas ocorreram na cidade de Alegrete.

Durante o cumprimento dos mandados de busca, *quatro armas foram apreendidas e dois suspeitos foram presos em flagrante*

O Delegado Vinícius Seolin, responsável pela 2ª DECRAB, salienta que as investigações prosseguem e que a agilidade nas apurações dessa modalidade criminosa é essencial, enfatizando o esforço contínuo da Polícia Civil na repressão de crimes que afetam o meio rural da região.

Por fim, destaca o papel da comunidade e coloca a disposição os telefones da 2ª DECRAB à disposição para denúncias.

*DENÚNCIAS ANÔNIMAS –* *Sigilo Garantido*
*55 98451-1681*

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