Contato

Cidade

Com a entrada em vigor da lei, medidas mais duras para quem deixar animais soltos na via pública

Com a entrada em vigor da lei que institui o Programa Municipal de Captura de Animais de Médio e Grande Porte no Município, as medidas para responsabilizar os que deixam animais soltos nas ruas e rodovias passam a ser mais severas a partir de agora.

Conforme orientação que está sendo passada pelo Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, a partir de agora, todo o animal que for recolhido o proprietário ou responsável terá dez dias úteis para o resgate. Caso o animal não seja resgatado pelo seu proprietário no prazo legal estabelecido, este passará a ser propriedade do Município.
Os valores atualizados para multas serão calculados de acordo com a URMA, que é a Unidade de Referência Monetária de Alegrete, cujo valor é de R$ 177,65. As multas, estabelecidas em lei, são as seguintes: a primeira apreensão, multa de 1,5 URMA, ou seja, R$ 266,47. Acrescente-se a isso o transporte do animal, também de 1,5 URMA e as diárias dos animais que vão depender do porte do animal (porte médio, 10 por cento do valor da URMA e por grande 20 por cento).

No caso de reincidência, os valores serão dobrados e numa terceira reincidência, o animal previamente identificado será dado como propriedade do município. A reincidência da apreensão vai gerar uma multa no valor de 3 URMAS, perfazendo R$ 532,95.

Todo o animal que passar a ser propriedade do Município, após vencido o prazo para resgate por seu proprietário, terá seu destino a cargo da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, que optará pelo leilão ou doação. O novo donatário ficará impedido de realizar a venda ou doação do animal, passando a ser totalmente responsável por sua guarda.

Mais informações sobre as novas medidas podem ser obtidas junto à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, fone 39611607 ou a Guarda Municipal, fone 39611732.

No Centro de Recolhimento de Animais do Município, há 36 animais recolhidos das ruas da cidade.

DPCom PMA
Alair Almeida

Tópicos Relacionados:
Publicidade
Comentários

Cidade

Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

 

Continue lendo

Cidade

NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

Continue lendo

Cidade

Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

 

 

Continue lendo

Popular