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CREAS destaca a importância da lei Maria da Penha

Há treze anos, nesta data, a Lei 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada. Nesta data comemorativa, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, salienta a grande relevância dessa lei que representa principalmente uma mudança de paradigma no que tange ao enfrentamento da violência doméstica, e mais especificamente da violência contra a mulher.

O CREAS é um órgão estatal, veiculado a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Alegrete, que tem como atribuição o atendimento e o acompanhamento de indivíduos e famílias vítimas de violência e violação de direitos. Em meio a vasta demanda atendida no CREAS, encontram-se as mulheres vítimas das mais diversas violências.

Através de acompanhamento/atendimento psicológico, social e jurídico, disponibilizados por uma equipe especializada, o CREAS é referência no tocante ao trabalhado com mulheres vítimas de violências.

Embora seja relativamente nova, pois completa pouco mais do que uma década, a Lei Maria da Penha já produziu um impacto significativo na sociedade brasileira, representando assim um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição pelas agressões cometidas contra mulheres no âmbito familiar e doméstico. Agressões que antes eram aceitas pela sociedade brasileira hoje são concebidas como crimes. A Lei Maria da Penha permite ainda que a justiça adote medidas de proteção para essas mulheres vitimadas.

A referida lei leva o nome de Maria da Penha Maia que ficou paraplégica após levar um tiro do seu marido. Posteriormente, ele ainda tentou matá-la durante o banho. Além disso, Maria da Penha sofreu agressões do marido durante anos. Historicamente subalternizadas pela cultura machista e patriarcal no Brasil, as mulheres sofreram e sofrem diferentes tipos de violência e violações de direitos. O CREAS apresenta-se como um espaço de cuidado e fortalecimento para estas mulheres e suas famílias. Em Alegrete estamos localizados na Praça Getúlio Vargas, 3º andar do Centro Integrado Renato Jaques (antigo Fórum). Os telefones para contato são: 3961 1123 e 0800 644 1622.

Equipe CREAS

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Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

 

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NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

 

 

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