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Usuários do BPC devem ficar atentos aos prazos para recadastramento no programa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Lembrando que os rendimentos obtidos por idosos ou deficientes, seja benefício de amparo assistencial, seja aposentadoria, devem ser desconsiderados no cálculo da renda per capita quando do levantamento da situação de miserabilidade, critério exigido para concessão do benefício de amparo assistencial.

O presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Deficientes de Alegrete (AFAD), Rui Fernando Medeiros, ressalta a importância do recadastramento até o dia 20/12/2018. Ele é obrigatório e de extrema importância, já que o não comparecimento acarretará na perda do benefício.

O Governo Federal através do decreto 8.805/2016 tornou obrigatório a inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico, tanto para manutenção quanto para o requerimento deste benefício. A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social e do setor Cadastro Único, tem realizado ações descentralizadas do BPC nos bairros do município. As ações têm como objetivo aproximar os serviços do cadastro Único da população, facilitando o acesso e o cumprimento das condicionalidades exigidas pelo Governo Federal. As  próximas ações ocorrem no dia 16 de Abril das 14h às 17h  no bairro Vila Grande, rua  Glorialdo Marques da Silva, nº 109 e no dia  18 de Abril, das 14h às 17h  no Bairro Sepé Tiaraju, rua Tia Lourdes de Oliveira, Nº 445.

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Bailarina de Alegrete brilha em concurso internacional

Luísa Silveira Marques conquista prata no DANZALMA e é nomeada “Estrela do Mercosul 2024”

Luísa Silveira Marques, uma jovem bailarina de 16 anos de Alegrete, vem se destacando no cenário internacional da dança clássica. A bailarina conquistou prêmios importantes, incluindo a medalha de prata no Concurso Internacional de Dança DANZALMA, realizado em Itaqui.

 

Este evento ocorreu recentemente, onde Luísa interpretou a variação do Cisne Negro. Além do prêmio, ela recebeu o título de “Estrela do Mercosul 2024”. O reconhecimento veio após sua performance no concurso, que aconteceu em 22 de novembro de 2024, em Alegrete.

O sucesso de Luísa no DANZALMA abriu portas para novas oportunidades. Ela foi convidada para o concurso Dancers Argentina, em Corrientes, Argentina.

Lá, apresentou duas variações: Esmeralda e Cisne Negro, conquistando medalhas de bronze e prata, respectivamente. Essas conquistas resultaram em um convite especial para competir no DANZALMA Corrientes em 2025, em La Cruz, Argentina.

 

Luísa é a primeira bailarina da Escola de Dança Ballet Coppélia. Seu trabalho é fruto de uma parceria com a diretora e coreógrafa Elza Goulart, que lidera a escola há 26 anos. A colaboração entre Luísa e Elza tem sido fundamental para o reconhecimento alcançado pela jovem bailarina.

Além das premiações, Luísa recebeu convites para participar de eventos importantes, como o Dança Comigo, em Itaqui. Esses convites reafirmam sua posição como uma promessa da dança clássica.

 

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Condenação para acusado de matar por ciúmes em Alegrete

Rafael Echevarria Borba sentencia Pedro Cesar Fonseca a 23 anos de prisão após homicídio durante transmissão de futebol

Pedro Cesar Fonseca foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão por matar um homem a facadas em Alegrete, no dia 19 de novembro. O crime, ocorrido em 8 de outubro de 2023, foi motivado por ciúmes, segundo o Ministério Público.

A vítima foi atacada numa loja de conveniência durante a transmissão de um jogo de futebol. O juiz Rafael Echevarria Borba determinou o cumprimento imediato da pena e manteve Fonseca em prisão preventiva.

A decisão reflete a gravidade do ato e a importância da justiça em casos de violência.

 

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Juíz determina remoção de presos de Alegrete devido à superlotação

O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete, determinou, nesta segunda-feira (18/11), que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) faça as remoções de presos do Presídio Estadual de Alegrete necessárias para o cumprimento do teto de 110 pessoas recolhidas no local.

Em inspeção judicial, realizada nesta segunda-feira (18/11), foi constatada a presença de 147 presos. Segundo o magistrado, o presídio foi projetado para receber 59 pessoas, com limite de 110, que é o número de camas existentes.  Durante a enchente, devido à situação de calamidade pública, temporariamente, o teto havia sido relativizado para 140 presos.

“No que diz respeito ao Presídio Estadual de Alegrete, a situação estrutural dele é caótica. Não foram reformadas as celas nem foi feita a reforma da parte elétrica. É urgente, nesse passo, a tomada de medidas drásticas para que sejam obedecidas as decisões judiciais.  O calor na fronteira oeste está absurdo, é absolutamente insalubre dentro das celas superlotadas e, não tendo sido reformada a parte elétrica, o risco de incêndio com a utilização de ventiladores é real”, pontua o magistrado.

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