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Tempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) confirmou na manhã desta quarta-feira (1º) que os novos prazos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação estão em vigor a partir de hoje no Rio Grande do Sul. O órgão aguardava publicação da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial.

A nova norma amplia de um mês para seis meses o tempo mínimo de suspensão da CNH  para o motorista que somar 20 pontos dentro do prazo de 12 meses. O chefe da Divisão de Suspensão e Cassação de Condutores do Detran-RS, Anderson Paz Barcellos, confirmou que a mudança já vale no Estado. Entre as alterações, está a unificação de processos em caso de infrações de competência estadual, como a embriaguez ao volante, por exemplo.

Segundo ele, o aumento da punição faz parte da intensificação do trabalho de fiscalização para coibir as infrações de trânsito de forma educativa.

A Deliberação Contran nº 163 uniformiza os procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem.

Quem atinge os 20 pontos e tem o direito de dirigir suspenso precisa fazer um curso de 30 horas/aula (R$ 235,20) e submeter-se a uma prova teórica (R$ 36,08) para voltar a dirigir, o que não muda a partir da vigência da nova lei.

No Rio Grande do Sul, foram abertos neste ano, até setembro, 22.351 processos de suspensão do direito de dirigir por causa da pontuação. No ano passado, foram 31.200 casos, contra 21.280 em 2015 e 12.278 em 2014.

Para motoristas que exercem função remunerada, no entanto, há uma diferença, conforme o chefe da Divisão de Suspensão e Cassação de Condutores do Detran-RS. Eles podem solicitar um curso preventivo de reciclagem quando alcançarem 19 pontos na carteira. Depois do término do curso, a pontuação será desconsiderada.

O que muda?

A mudança de prazos foi estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado, mas ainda dependia da regulamentação. O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) pelo prazo mínimo de seis meses. Antes, a punição inicial era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses — até agora, era de seis meses. A mudança na lei vale apenas para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016. Isso porque a punição ocorre para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses.

Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

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Ibirapuitã inunda e já são 326 pessoas desalojadas em Alegrete

Boletim Defesa Civil de Alegrete

RIO IBIRAPUITÃ ATINGE COTA DE INUNDAÇÃO.

Data: 29/05/2025
Horário: 12:00 horas

Nível Rio Ibirapuitã: 12,18 cm

Cota de alerta: 8,50 metros
Cota de atenção: 7,50 metros
Cota de Inundação: 9,70 metros
Desastres no Município de Alegrete: Inundação

Número de famílias desabrigadas:56
Número de pessoas desabrigadas: 189
Número de famílias desalojadas: 82
Número de pessoas desalojadas: 326
Abrigos: Ginásio do Instituto Estadual de Educação Oswaldo Aranha, Ginásio da Escola Euripedes Brasil Milano, Ginásio da Escola Honório Lemes, Igreja Exercito de Salvação, SAIA.

Serviços Realizados: Munitoramento do Nível do Rio Ibirapuitã, retirada das famílias da área de inundação a colhimento nos abrigo.

Solicitamos a todos, especialmente aos meios de comunicação que divulgue os numeros de contato com a defesa civil de Alegrete que são:
(55) 3120-1065 ou (55) 99158-9544 ou 55 999566385

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Ibirapuitã sobe rapidamente e ultrapassa os 11 metros

Boletim Defesa Civil de Alegrete

RIO IBIRAPUITÃ ATINGE COTA DE ALERTA E NOS PREPARAMOS PARA ENFRENTAR UMA INUNDAÇÃO.

Data: 28/05/2025
Horário: 12:00 horas

Nível Rio Ibirapuitã: 11,12 cm

Cota de alerta: 8,50 metros
Cota de atenção: 7,50 metros
Cota de Inundação: 9,70 metros
Desastres no Município de Alegrete: Inundação

Número de famílias desabrigadas:35
Número de pessoas desabrigadas: 140
Número de famílias desalojadas: 54
Número de pessoas desalojadas: 262
Abrigos: Ginásio do Instituto Estadual de Educação Oswaldo Aranha, Ginásio da Escola Euripedes Brasil Milano, Sede da Escola Por do Sol

Serviços Realizados: Munitoramento do Nível do Rio Ibirapuitã, retirada das famílias da área de inundação a colhimento nos abrigo.

Solicitamos a todos, especialmente aos meios de comunicação que divulgue os numeros de contato com a defesa civil de Alegrete que são:
(55) 3120-1065 ou (55) 99158-9544 ou 55 999566385

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Sete famílias já foram retiradas da área ribeirinha pela Defesa Civil

A Defesa Civil de Alegrete informa, em boletim emitido às 08:00h desta quarta-feira, 28 de maio de 2025, que o Rio Ibirapuitã atingiu a cota de alerta, marcando 10,80 metros. A cota de inundação é de 9,70 metros, o que indica que a cidade se prepara para enfrentar uma inundação iminente.

Situação Atual

Até o momento, 7 famílias, totalizando 28 pessoas, encontram-se desabrigadas. Outras 20 famílias, somando 80 pessoas, estão desalojadas. O Ginásio do Instituto Estadual de Educação Oswaldo Aranha está sendo utilizado como abrigo para acolher as famílias afetadas.

Ações de Prevenção e Atendimento:

A Defesa Civil está realizando o monitoramento constante do nível do Rio Ibirapuitã e, de forma preventiva, já efetuou a retirada de famílias das áreas de risco de inundação, garantindo seu acolhimento em segurança.

Força-Tarefa de Prontidão

Uma força-tarefa integrada está de prontidão para atender à comunidade e coordenar as ações de resposta. A equipe é composta por:
* Defesa Civil
* Exército
* Corpo de Bombeiros
* Secretaria da Agricultura
* Secretaria de Infraestrutura
* Parque de Máquinas
* Secretaria de Desenvolvimento Social
* Gabinete do Prefeito
* Guarda Municipal
* Secretaria de Segurança
* Setor de Iluminação
* Polícia Civil
* Brigada Militar
* PRE
* RGE
* Voluntários

Contatos da Defesa Civil

A população e os meios de comunicação são solicitados a divulgar amplamente os números de contato da Defesa Civil de Alegrete para emergências:
* (55) 3120-1065
* (55) 99158-9544
* (55) 99956-6385

A colaboração de todos é fundamental neste momento.

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