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Animais de grande porte e soltos poderão render multa aos proprietários

 

A fiscalização de animais de grande porte em ruas, avenidas, praças e parques de Alegrete vai ganhar novas ferramentas. A mais importante será a assinatura no próximo dia 21 de junho do termo de cooperação entre o Município e a Polícia Rodoviária Federal para a montagem de equipe para o recolhimento dos animais na zona urbana e estradas de competência do órgão. O ato acontecerá no Salão Nobre do Palácio Ruy Ramos às 16 horas, com a presença da superintendência estadual.

Articulado desde 2015, o termo passou por diversas avaliações pela Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral do Município. Pelo acordado, a Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania disponibilizará os guardas tropeiros e a PRF um caminhão-boiadeiro com motorista. Os animais serão recolhidos a áreas do município. “As negociações avançaram devido à importância de chegarmos a termos que fossem adequados para as duas esferas. Não se pode assumir compromissos desta natureza sem respaldo legal”, reforça o prefeito Erasmo Guterres Silva.

O segundo conjunto de mudanças diz respeito à rigidez quanto às multas aos proprietários dos animais e a documentação necessária para sua retirada após a apreensão. Será regulamentado por decreto a obrigatoriedade da comprovação de propriedade, da imunização contra influenza, mormo e anemia e o pagamento das despesas do município enquanto sobre sua guarda, como alimentação e medicamentos.

Um projeto de lei será enviado ao Legislativo para modificar o Código Tributário quanto à multa cobrada para a retirada, dos atuais 44,21 reais para 147,38 reais (de 30% para uma Unidade de Referência Monetária de Alegrete). O projeto prevê para caso de reincidência a duplicação do valor e o estabelecimento de prazo para a retirada definitiva do animal da zona urbana. “Temos aproximadamente 180 cocheiras na cidade e a Guarda Tropeira recolhe em média cinco animais por dia. Fazemos orientação, mas infelizmente em muitos casos o que mais funciona é a parte financeira”, argumenta o secretário Sivens Carvalho.

foto: Paulo André Dutra/Secom

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Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

 

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Cidade

NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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Cidade

Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

 

 

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