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Caso Márcio dos Anjos: Júri é dissolvido por ausência de plenitude de defesa

O júri dos tios do menino Márcio dos Anjos Jaques, que havia começado nesta manhã (22/10), no Foro da Comarca de Alegrete, foi dissolvido (cancelado). A decisão, do Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal, se baseia na plenitude de defesa dos réus, o que não teria ocorrido no julgamento.

O magistrado determinou que os dois constituam outros defensores, antes de marcar uma data para o novo julgamento.

O júri, que teve início às 9h, chegou a concluir a instrução plenária, com a oitiva do perito, de seis testemunhas e o interrogatório dos réus.

Pela tarde, o Ministério Público abriu os debates, sustentando a condenação dos acusados por homicídio qualificado majorado, na forma comissiva por omissão, e por maus-tratos majorado.

Para o magistrado, na vez da defesa, esta não teria apresentado argumentos possíveis para convencer os jurados, o que teria prejudicado os dois réus. Em especial, a situação distinta entre eles, uma vez que a ré imputava a responsabilidade ao outro acusado.

Caso

O menino Márcio dos Anjos, de 1 ano e 11 anos, morreu em 17/08/20. A causa da morte, segundo o laudo de necropsia, foi hemorragia subdural e edema cerebral. De acordo com o Ministério Público, ele foi espancado pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques, já condenado pelo Tribunal do Júri de Alegrete, em outubro de 2024, recebendo a pena de 44 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Márcio e o pai moravam com os tios, que cuidavam da criança quando o homem saía para trabalhar na área rural do município. Conforme a denúncia do Ministério Público, os tios da criança se omitiram diante das agressões praticadas pelo pai da vítima, mesmo tendo o dever legal de agir, sendo responsabilizados por homicídio qualificado majorado (praticado na forma comissiva por omissão) e maus-tratos majorado.

Ainda segundo o MP, o menino foi agredido pelo pai na noite de 13/08/20, gerando lesões graves que o levaram a óbito. A criança teria sido levada ao hospital somente no dia 16/08/20, já em estado crítico. Márcio não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia seguinte.

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Iniciou o júri dos tios do menino Márcio dos Anjos

Equipe Em Questao

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Pontilhão sobre o arroio Capivari em recuperação

A Câmara Municipal de Alegrete realizou uma reunião institucional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para reivindicar melhorias para a situação da Ponte do Capivari. O encontro ocorreu no começo deste mês e foi articulado pelo vereador Cléo Trindade.

Durante a reunião, o superintendente da 9ª Superintendência Regional do DAER, engenheiro Paulo de Tarso Meister, informou que a ponte segue em processo de recuperação provisória. Segundo o engenheiro, a próxima etapa da obra depende da entrega do madeiramento que será utilizado nas guias de transporte e da melhoria das condições climáticas, já que o período de chuvas tem dificultado a execução dos serviços e a trafegabilidade na região.

O superintendente também informou que está prevista a instalação de estruturas para limitar a altura e a largura dos veículos que utilizam a ponte. A medida tem como objetivo restringir o tráfego até a realização da recuperação definitiva.

Além do vereador Cléo Trindade, o vereador Leandro Meneghetti também acompanha o andamento dos serviços e os encaminhamentos junto ao DAER.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando as intervenções e cobrando do órgão estadual a continuidade das obras e medidas que garantam mais segurança e melhores condições de circulação na Ponte do Capivari.

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BAGRE FAGUNDES MORRE AOS 86 ANOS E DEIXA O RIO GRANDE DO SUL EM LUTO

A VOZ DO “CANTO ALEGRETENSE” SE CALA, MAS O LEGADO PERMANECE

O Rio Grande do Sul perdeu neste domingo (2) um de seus maiores símbolos culturais. Morreu, aos 86 anos, em Porto Alegre, o tradicionalista, cantor e compositor Euclides Fagundes Filho, o Bagre Fagundes, coautor de um dos maiores hinos da identidade gaúcha, Canto Alegretense. O artista estava internado desde maio, após sofrer uma parada cardiorrespiratória provocada por um engasgo, e seu estado de saúde inspirava cuidados desde então.

Patriarca da família Os Fagundes, Bagre dedicou décadas à valorização da cultura regional, levando a música nativista a diferentes gerações. Sua obra ajudou a fortalecer o sentimento de pertencimento do povo gaúcho e projetou Alegrete para todo o país.

A notícia provocou uma onda de homenagens. Artistas, lideranças culturais e autoridades destacaram sua generosidade, seu compromisso com a tradição e a influência decisiva na formação de novos talentos. O governador do Estado anunciou que o velório será realizado no Palácio Piratini, uma homenagem reservada a personalidades de extraordinária relevância para a história gaúcha.

Mais do que um músico, Bagre Fagundes tornou-se um guardião da memória cultural do Rio Grande do Sul. Sua partida encerra um capítulo da música nativista, mas suas canções seguirão ecoando em festivais, CTGs, escolas e rodas de chimarrão, mantendo viva a essência do povo gaúcho.

O LEGADO DE BAGRE FAGUNDES

Quem foi Bagre Fagundes?

• Nome: Euclides Fagundes Filho.
• Morreu aos 86 anos, em Porto Alegre.
• Coautor do clássico Canto Alegretense, ao lado de Nico Fagundes.
• Patriarca do grupo Os Fagundes.
• Referência da música nativista e do tradicionalismo gaúcho.
• Incentivou gerações de artistas e defensores da cultura regional.
• Receberá homenagem oficial com velório no Palácio Piratini.
• Seu legado ultrapassa a música e integra o patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.
• Canções como Canto Alegretense seguem como símbolos da identidade gaúcha.
• A despedida mobiliza milhares de admiradores em todo o Estado.
• A cultura gaúcha perde uma de suas vozes mais emblemáticas.
• A história de Bagre Fagundes permanecerá viva na memória e no coração dos gaúchos.

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Preso em Alegrete fugitivo por tentativa de feminicídio em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), localizou na terça-feira, 15 de julho, um homem de 67 anos condenado por tentativa de feminicídio em Porto Alegre.

A captura ocorreu em Alegrete, após troca de informações entre o GAECO e as agências Local de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia de Choque e Regional do Delta do Jacuí (CRPM-DJ) da Brigada Militar (BM). O condenado estava foragido desde 2022.

O crime ocorreu em 17 de dezembro de 2016, no bairro Vila João Pessoa, na Capital. Conforme a investigação, durante uma discussão em família, o homem atacou a então companheira, que tinha 58 anos na época, com uma faca de cozinha, causando ferimentos na região do pescoço. A agressão foi interrompida após a intervenção de familiares e a vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico.

A prisão foi realizada por policiais militares após o repasse de informações do GAECO. O homem possuía mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e foi encaminhado para os procedimentos legais e o cumprimento da pena em regime fechado.

PROJETO PROTETOR

O Projeto Protetor é uma iniciativa do MPRS com coordenação do GAECO e tem como objetivo localizar e prender foragidos investigados ou condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ação, que iniciou este ano, reúne esforços do GAECO e de órgãos de segurança pública para dar efetividade às decisões judiciais, ampliar a proteção das vítimas e combater a impunidade em casos de violência de gênero.

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