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Caso Márcio dos Anjos: Júri é dissolvido por ausência de plenitude de defesa

O júri dos tios do menino Márcio dos Anjos Jaques, que havia começado nesta manhã (22/10), no Foro da Comarca de Alegrete, foi dissolvido (cancelado). A decisão, do Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal, se baseia na plenitude de defesa dos réus, o que não teria ocorrido no julgamento.

O magistrado determinou que os dois constituam outros defensores, antes de marcar uma data para o novo julgamento.

O júri, que teve início às 9h, chegou a concluir a instrução plenária, com a oitiva do perito, de seis testemunhas e o interrogatório dos réus.

Pela tarde, o Ministério Público abriu os debates, sustentando a condenação dos acusados por homicídio qualificado majorado, na forma comissiva por omissão, e por maus-tratos majorado.

Para o magistrado, na vez da defesa, esta não teria apresentado argumentos possíveis para convencer os jurados, o que teria prejudicado os dois réus. Em especial, a situação distinta entre eles, uma vez que a ré imputava a responsabilidade ao outro acusado.

Caso

O menino Márcio dos Anjos, de 1 ano e 11 anos, morreu em 17/08/20. A causa da morte, segundo o laudo de necropsia, foi hemorragia subdural e edema cerebral. De acordo com o Ministério Público, ele foi espancado pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques, já condenado pelo Tribunal do Júri de Alegrete, em outubro de 2024, recebendo a pena de 44 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.

Márcio e o pai moravam com os tios, que cuidavam da criança quando o homem saía para trabalhar na área rural do município. Conforme a denúncia do Ministério Público, os tios da criança se omitiram diante das agressões praticadas pelo pai da vítima, mesmo tendo o dever legal de agir, sendo responsabilizados por homicídio qualificado majorado (praticado na forma comissiva por omissão) e maus-tratos majorado.

Ainda segundo o MP, o menino foi agredido pelo pai na noite de 13/08/20, gerando lesões graves que o levaram a óbito. A criança teria sido levada ao hospital somente no dia 16/08/20, já em estado crítico. Márcio não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia seguinte.

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Iniciou o júri dos tios do menino Márcio dos Anjos

Equipe Em Questao

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Chuva forte atingiu Rosário do Sul e Alegrete neste feriado de 1°de maio

Na foto acima, no meio da tarde desta sexta-feira, KM 498 da Br290… passando água sobre a pista, mas o trecho não foi interrompido

Os últimos levantamentos do INMET e da Defesa Civil realizados até o final da tarde de hoje, 1º de maio de 2026, os volumes registrados são preocupantes, especialmente pela velocidade com que a água acumulou.
Aqui estão os dados atualizados:

Rosário do Sul
É o município em situação mais crítica no momento, com acumulados que já superaram a média histórica de todo o mês de maio.

Máximo registrado:

Mais de **120 mm** em menos de 24 horas.
Situação: Já há registros de casas e ruas alagadas na área urbana. A previsão indica que esse volume pode chegar ou superar os 200 mm até o final da noite, mantendo o risco de cheias rápidas muito alto.

Alegrete
Embora o volume total tenha sido ligeiramente menor que em Rosário até agora, a intensidade da chuva na bacia do Rio Ibirapuitã coloca a cidade em alerta máximo.

Máximo registrado:Os pluviômetros indicam cerca de 51,7 mm acumulados ao longo do dia, mas com tendência de forte elevação.
Nível do Rio Ibirapuitã: A última medição oficial (por volta das 20h) indicava 1,33 metros. Embora ainda esteja longe da cota de inundação (9,70 m), o risco reside no volume que cai nas cabeceiras, o que pode causar uma subida repentina nas próximas 12 a 24 horas.

Internautas

Nos grupos do whatts app há vários registros da chuva em diferentrs pontos do interior de Alegrete.

KM 498 da Br290… passando água sobre a pista, mas o trecho não foi interrompido
Entre Rosário do Sul e Alegrete, choveu 150 mm
Na Fazenda São Pedro, 247 mm e segue chovendo
INHANDUI, Santa Zulmira, 130mm
Também 130mm na Agropecuária Vale do Jarau
No Paipasso 130 mm
Na agropecuária Tapera, 112 mm
Cabanha São Manoel, 75 mm, Guassu boi
Na Minuano, 23mm
Figueira – Mariano Pinto, 20mm
Cidade – Bairro Santos Dumont até às 18 horas, 88mm

130 mm até agora no Inhandui na Br 290
Na Palma, até agora 150 mm
No Vasco Alves, 160 mm

Atenção:

O INMET mantém o Aviso de Tempestade (Grande Perigo) até a tarde de amanhã, 2 de maio, com previsão de ventos superiores a 100 km/h e mais chuva volumosa. A orientação da Defesa Civil é que moradores de áreas ribeirinhas ou locais historicamente sujeitos a alagamentos permaneçam em vigilância constante.

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Condenados: tios recebem até 32 anos por morte de Márcio dos Anjos em Alegrete

Após dois dias de julgamento, encerrado nesta sexta-feira (17), o júri condenou os tios paternos do menino Márcio dos Anjos, de 1 ano e 11 meses, morto em agosto de 2020, em Alegrete.

Riane Quinteiro da Costa foi condenado a 32 anos de reclusão e Roberta Eggres Prado a 29 anos e 4 meses, ambos em regime fechado. As penas são por homicídio comissivo por omissão qualificado. Cabe recurso.

Atuaram na defesa Igor Roberto Freitas Garcia, pelo réu, e Júlia Sleifer Alonso e Khaoan Quevedo Jacques de Castro, pela ré.

O caso
Segundo a denúncia, a criança foi espancada pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques. O menino vivia com o casal, responsável por seus cuidados enquanto o genitor trabalhava na zona rural.

As agressões teriam ocorrido na noite de 13 de agosto de 2020. A vítima só foi levada ao hospital três dias depois, já em estado crítico. Márcio morreu no dia seguinte. A causa da morte foi traumatismo craniano, com edema e hemorragia cerebral.

Com informações do TJRS.

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Itaguassu é condenado a 39 anos por assassinato de Schana Pianesso e do bebê que ela esperava

Nesta quinta-feira (26), no Fórum de Alegrete, foi palco do tão esperado novo julgamento de Itaguassu Borges Pinheiro, acusado pelo assassinato de Schana Pianesso e do feto que ela gestava em 2008. Após mais de quatorze horas de sessão, o réu foi condenado a 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

A sentença, proferida pelo juiz Rafael Echevarria Borba, destacou a brutalidade do crime e aplicou aumentos rigorosos na dosimetria da pena, levando em conta a frieza emocional do acusado e o contexto de violência de gênero.

Detalhes da condenação
– Homicídio qualificado: pena fixada em 30 anos, considerando a personalidade “desviante” do réu e a culpabilidade acentuada. O magistrado ressaltou a noção de posse do homem sobre a mulher e o fato de a vítima ter sido levada a um local ermo para ser morta com extrema violência.
– Aborto provocado por terceiro sem consentimento: pena de 9 anos, justificada pela intenção do réu de ocultar uma relação extraconjugal e pela brutalidade que atingiu toda a estrutura familiar. O concurso material entre os dois crimes resultou na pena total de 39 anos.

Execução imediata
O juiz determinou a execução provisória da pena, com o imediato recolhimento do réu ao cárcere. Foi expedido mandado de prisão e negado o direito de recorrer em liberdade, devido ao montante da condenação e ao regime fixado.

Embora Itaguassu já tenha cumprido 1.034 dias de prisão preventiva, o tempo não é suficiente para garantir progressão de regime.

Justiça após 18 anos
O desfecho encerra um capítulo de 18 anos de espera por justiça para a família Pianesso e para a comunidade de Alegrete, que acompanhou o caso desde 2008.

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