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Especial. Programa Renda e Oportunidades

O Governo Federal lançou mais uma série de medidas para ajudar os brasileiros mais vulneráveis: o Programa Renda e Oportunidade. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o programa vai alavancar a retomada do emprego e da economia no país.

O primeiro conjunto de ações apresentado deve gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda e com dificuldade de acesso ao crédito. Mais de R$ 150 bilhões devem ser injetados na economia do país.

Foram assinadas mais três medidas provisórias de facilitação de acesso a benefícios e o decreto de antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS.

1- A primeira medida provisória cria o SIM Digital, um Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores que deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses. A ação vai facilitar o crédito para empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, em condições que levam em consideração sua realidade social e capacidade de pagamento.

2- A segunda MP cria o Saque Extraordinário do FGTS. A ação adicional de flexibilização do Fundo vai permitir aos trabalhadores titulares de conta vinculada efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022. A medida reduz o comprometimento da renda e o endividamento das famílias causados pela crise sanitária da Covid-19.

3- Já a terceira medida provisória amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além de beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP amplia as condições para outras pessoas vulneráveis. Os cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil também terão acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Essas mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

4- Outro benefício garantido nesta primeira leva de ações do programa foi a antecipação do 13º salário, o abono anual devido aos beneficiários do INSS.

Em geral, o pagamento do benefício ocorreria somente nas competências de agosto e novembro. Para amenizar os reflexos econômicos causados pela Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022, a medida vai antecipar cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será liberada ainda em abril de 2022, juntamente com os benefícios dessa competência (de 25 de abril a 6 de maio). A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho).

Ministro Onyx Lorenzoni

SecomVc

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Pontilhão sobre o arroio Capivari em recuperação

A Câmara Municipal de Alegrete realizou uma reunião institucional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para reivindicar melhorias para a situação da Ponte do Capivari. O encontro ocorreu no começo deste mês e foi articulado pelo vereador Cléo Trindade.

Durante a reunião, o superintendente da 9ª Superintendência Regional do DAER, engenheiro Paulo de Tarso Meister, informou que a ponte segue em processo de recuperação provisória. Segundo o engenheiro, a próxima etapa da obra depende da entrega do madeiramento que será utilizado nas guias de transporte e da melhoria das condições climáticas, já que o período de chuvas tem dificultado a execução dos serviços e a trafegabilidade na região.

O superintendente também informou que está prevista a instalação de estruturas para limitar a altura e a largura dos veículos que utilizam a ponte. A medida tem como objetivo restringir o tráfego até a realização da recuperação definitiva.

Além do vereador Cléo Trindade, o vereador Leandro Meneghetti também acompanha o andamento dos serviços e os encaminhamentos junto ao DAER.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando as intervenções e cobrando do órgão estadual a continuidade das obras e medidas que garantam mais segurança e melhores condições de circulação na Ponte do Capivari.

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BAGRE FAGUNDES MORRE AOS 86 ANOS E DEIXA O RIO GRANDE DO SUL EM LUTO

A VOZ DO “CANTO ALEGRETENSE” SE CALA, MAS O LEGADO PERMANECE

O Rio Grande do Sul perdeu neste domingo (2) um de seus maiores símbolos culturais. Morreu, aos 86 anos, em Porto Alegre, o tradicionalista, cantor e compositor Euclides Fagundes Filho, o Bagre Fagundes, coautor de um dos maiores hinos da identidade gaúcha, Canto Alegretense. O artista estava internado desde maio, após sofrer uma parada cardiorrespiratória provocada por um engasgo, e seu estado de saúde inspirava cuidados desde então.

Patriarca da família Os Fagundes, Bagre dedicou décadas à valorização da cultura regional, levando a música nativista a diferentes gerações. Sua obra ajudou a fortalecer o sentimento de pertencimento do povo gaúcho e projetou Alegrete para todo o país.

A notícia provocou uma onda de homenagens. Artistas, lideranças culturais e autoridades destacaram sua generosidade, seu compromisso com a tradição e a influência decisiva na formação de novos talentos. O governador do Estado anunciou que o velório será realizado no Palácio Piratini, uma homenagem reservada a personalidades de extraordinária relevância para a história gaúcha.

Mais do que um músico, Bagre Fagundes tornou-se um guardião da memória cultural do Rio Grande do Sul. Sua partida encerra um capítulo da música nativista, mas suas canções seguirão ecoando em festivais, CTGs, escolas e rodas de chimarrão, mantendo viva a essência do povo gaúcho.

O LEGADO DE BAGRE FAGUNDES

Quem foi Bagre Fagundes?

• Nome: Euclides Fagundes Filho.
• Morreu aos 86 anos, em Porto Alegre.
• Coautor do clássico Canto Alegretense, ao lado de Nico Fagundes.
• Patriarca do grupo Os Fagundes.
• Referência da música nativista e do tradicionalismo gaúcho.
• Incentivou gerações de artistas e defensores da cultura regional.
• Receberá homenagem oficial com velório no Palácio Piratini.
• Seu legado ultrapassa a música e integra o patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.
• Canções como Canto Alegretense seguem como símbolos da identidade gaúcha.
• A despedida mobiliza milhares de admiradores em todo o Estado.
• A cultura gaúcha perde uma de suas vozes mais emblemáticas.
• A história de Bagre Fagundes permanecerá viva na memória e no coração dos gaúchos.

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Preso em Alegrete fugitivo por tentativa de feminicídio em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), localizou na terça-feira, 15 de julho, um homem de 67 anos condenado por tentativa de feminicídio em Porto Alegre.

A captura ocorreu em Alegrete, após troca de informações entre o GAECO e as agências Local de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia de Choque e Regional do Delta do Jacuí (CRPM-DJ) da Brigada Militar (BM). O condenado estava foragido desde 2022.

O crime ocorreu em 17 de dezembro de 2016, no bairro Vila João Pessoa, na Capital. Conforme a investigação, durante uma discussão em família, o homem atacou a então companheira, que tinha 58 anos na época, com uma faca de cozinha, causando ferimentos na região do pescoço. A agressão foi interrompida após a intervenção de familiares e a vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico.

A prisão foi realizada por policiais militares após o repasse de informações do GAECO. O homem possuía mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e foi encaminhado para os procedimentos legais e o cumprimento da pena em regime fechado.

PROJETO PROTETOR

O Projeto Protetor é uma iniciativa do MPRS com coordenação do GAECO e tem como objetivo localizar e prender foragidos investigados ou condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ação, que iniciou este ano, reúne esforços do GAECO e de órgãos de segurança pública para dar efetividade às decisões judiciais, ampliar a proteção das vítimas e combater a impunidade em casos de violência de gênero.

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