O Governo Federal lançou mais uma série de medidas para ajudar os brasileiros mais vulneráveis: o Programa Renda e Oportunidade. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o programa vai alavancar a retomada do emprego e da economia no país.

O primeiro conjunto de ações apresentado deve gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda e com dificuldade de acesso ao crédito. Mais de R$ 150 bilhões devem ser injetados na economia do país.

Foram assinadas mais três medidas provisórias de facilitação de acesso a benefícios e o decreto de antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS.

1- A primeira medida provisória cria o SIM Digital, um Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores que deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses. A ação vai facilitar o crédito para empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, em condições que levam em consideração sua realidade social e capacidade de pagamento.

2- A segunda MP cria o Saque Extraordinário do FGTS. A ação adicional de flexibilização do Fundo vai permitir aos trabalhadores titulares de conta vinculada efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022. A medida reduz o comprometimento da renda e o endividamento das famílias causados pela crise sanitária da Covid-19.

3- Já a terceira medida provisória amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além de beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP amplia as condições para outras pessoas vulneráveis. Os cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil também terão acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Essas mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

4- Outro benefício garantido nesta primeira leva de ações do programa foi a antecipação do 13º salário, o abono anual devido aos beneficiários do INSS.

Em geral, o pagamento do benefício ocorreria somente nas competências de agosto e novembro. Para amenizar os reflexos econômicos causados pela Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022, a medida vai antecipar cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será liberada ainda em abril de 2022, juntamente com os benefícios dessa competência (de 25 de abril a 6 de maio). A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho).

Ministro Onyx Lorenzoni

SecomVc