Contato

Polícia

Presidente sanciona programa de habitação voltado para policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15).

O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.

“A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto.

São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

Condições

Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.

Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor.

Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra.

A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.

A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.

Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.

fonte: Agência Brasil

 

Publicidade
Comentários

Polícia

OPERAÇÃO MEZENGA: POLÍCIA PRENDE SEIS EM ALEGRETE EM INVESTIGAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE R$ 40 MILHÕES

 

A Polícia Civil deflagrou, na madrugada desta terça-feira (11), a Operação Mezenga, com ações em cinco municípios do Rio Grande do Sul. A ofensiva investiga crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Alegrete, Santana do Livramento, Quaraí, Guaíba e Charqueadas, além de uma prisão em São Gabriel.

Em Alegrete, seis pessoas foram presas no bairro Renascer. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em pontos da Zona Leste do município.

A operação é coordenada pelo delegado Adriano Linhares e mobilizou aproximadamente 70 policiais civis, com participação da DRACO de Santana do Livramento e da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro de Organizações Criminosas (DRLD-OC), de Porto Alegre.

Segundo a Polícia Civil, as investigações indicam que o grupo teria movimentado mais de R$ 40 milhões.

A ação representa uma nova etapa de uma investigação iniciada em 2021, relacionada a um esquema envolvendo negociações fictícias de gado e lavagem de dinheiro.

De acordo com o delegado, além das prisões, foram determinadas medidas de bloqueio financeiro e patrimonial contra os investigados.

A polícia apura ainda se os fatos investigados na Operação Mezenga podem estar relacionados a outros braços do esquema criminoso identificado anteriormente.

Os presos em Alegrete deverão ser encaminhados ao Presídio Estadual de Alegrete, após os procedimentos legais.

A operação reforça a dimensão financeira das organizações criminosas e mostra que investigações sobre lavagem de dinheiro podem alcançar diferentes municípios e setores da economia.

Atenção: os investigados são considerados suspeitos até eventual condenação definitiva pela Justiça.

 

OPERAÇÃO MEZENGA EM NÚMEROS

14 mandados de prisão foram cumpridos.
16 mandados de busca e apreensão foram executados.
6 prisões ocorreram em Alegrete.
4 prisões foram realizadas em Quaraí.
1 prisão ocorreu em Santana do Livramento.
1 prisão ocorreu em São Gabriel.
2 alvos já estavam presos no sistema penitenciário.
Cerca de 70 policiais participaram da operação.
As ações ocorreram em diferentes municípios gaúchos.
A investigação começou em 2021.
A polícia estima movimentação superior a R$ 40 milhões.
Também foram determinadas medidas de bloqueio financeiro e patrimonial.

Continue lendo

Polícia

PRF prende homem transportando 10 mil maços de cigarros em Rosário do Sul

Ele tentou fugir e parou somente após atolar o veículo às margens da rodovia_

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem transportando cerca de 10 mil maços de cigarros contrabandeados. A ação ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira (6) próximo a BR 290, em Rosário do Sul.

Durante ações de combate ao crime, os policiais rodoviários federais receberam a informação de que um veículo Chery de cor preta com placas de Santa Catarina estava se aproximando de Rosário do Sul transportando ilícitos.

Os policiais conseguiram localizar o veículo transitando próximo a BR 290 e sinalizaram para que ele parasse. O condutor, no entanto, ignorou a ordem e fugiu por cerca de um quilômetro, até atolar às margens da rodovia.

No interior do veículo, os policiais encontraram cerca de 10 mil maços de cigarros paraguaios contrabandeados que, segundo o motorista, seriam entregues em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.

O homem, um uruguaio de 36 anos com antecedentes policiais por lesão corporal, foi preso em flagrante e, junto com o veículo e a carga, conduzido à polícia judiciária em Santana do Livramento.

Continue lendo

Polícia

POLÍCIA CIVIL PRENDE PREVENTIVAMENTE INVESTIGADO POR DOIS ABUSOS SEXUAIS EM ALEGRETE

A Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (3/8), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, cumpriu mandado de prisão preventiva de um homem de 40 anos pela prática de duas tentativas de estupro, sendo uma de menor de idade.

Foi feito registro de ocorrência por parte de uma das vítimas, a qual mencionou ter sido atacada em via pública pelo autor, tendo inclusive ficado lesionada em razão de uma agressão, no bairro Saint Pastous. Em outra ocorrência, foi comunicado pela mãe da vítima, então companheira do autor, que, no dia anterior, ele havia tentado abusar sexualmente da própria filha, na residência onde moram, no mesmo bairro. Os dois fatos ocorreram no mês passado, em julho. Diante dos graves relatos, foi pedida ao poder Judiciário sua prisão preventiva, o que foi deferido e o mandado cumprido na data de hoje pelos policiais civis.

A delegada Fernanda Mendonça, responsável pelas duas investigações, expressa a preocupação da Polícia Civil com crimes contra a dignidade sexual, em especial de menores de idade e grupos vulneráveis, e afirma que toda conduta criminosa será investigada e responsabilizada, no âmbito policial, com rigor.

Após as diligências de praxe, o preso foi encaminhado ao Presídio Estadual de Alegrete.

DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (sigilo garantido):
(55) 3427-0300 (plantão)
(55) 98451-1689 (WhatsApp)

Continue lendo

Popular