Contato

Polícia

Presidente sanciona programa de habitação voltado para policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15).

O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.

“A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto.

São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

Condições

Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.

Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor.

Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra.

A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.

A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.

Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.

fonte: Agência Brasil

 

Publicidade
Comentários

Polícia

PRF prende homem em caminhão carregado com mercadorias importadas ilegalmente em Rosário do Sul

Estima-se que o valor da carga ultrapasse 1 milhão de reais

Na madrugada desta quinta-feira (4), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem em um caminhão carregado com grande quantidade de mercadorias estrangeiras. A ação ocorreu na BR-290, em Rosário do Sul.

Durante ações de combate ao crime, policiais rodoviários federais abordaram um caminhão com placas de Santana do Livramento. Ao vistoriarem o compartimento de carga, os agentes encontraram grande quantidade de perfumes, bebidas e produtos dentários importados ilegalmente.

O motorista do caminhão, um homem de 22 anos e natural de Santana do Livramento, não possuía nenhuma documentação da carga. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à polícia judiciária em Santana do Livramento. O caminhão e as mercadorias foram apreendidos e encaminhados ao órgão aduaneiro.

Continue lendo

Polícia

Promotora denuncia pai por tentativa de homicídio após espancamento brutal de menino de 2 anos em Alegrete

As investigações também indicam um histórico contínuo de violência. Perícias identificaram cicatrizes antigas e marcas recentes, sugerindo agressões recorrentes desde novembro de 2025

O laudo do médico-legista revelou um cenário alarmante: lesões espalhadas pelo corpo, rosto e membros da vítima, além de fratura no antebraço esquerdo e um ferimento cortante em região considerada letal do couro cabeludo. O documento confirmou risco concreto de morte.

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul reacendeu o debate sobre violência infantil em Alegrete após a denúncia formal contra o pai de um menino de apenas 2 anos, vítima de agressões consideradas extremamente graves.

O caso, que provocou forte comoção social, ganhou novos desdobramentos nesta semana com a confirmação das acusações de maus-tratos e tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Segundo o MP-RS, o homem permanece preso preventivamente desde o início de maio de 2026, após ser detido em flagrante. A promotora de Justiça Rochelle Jelinek sustenta que a violência aplicada contra a criança foi tão intensa que o acusado assumiu o risco de matar o próprio filho.

Entre as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público estão o uso de meio cruel — devido ao sofrimento físico extremo imposto à criança — e o recurso que impossibilitou qualquer defesa da vítima, já que o menino estava sozinho com o pai e não possuía condições físicas de reação.

 A escola da criança já havia percebido sinais de maus-tratos e alertado a mãe, que agora também responderá judicialmente por omissão.

O caso causou indignação nas redes sociais e mobilizou a comunidade alegretense, reforçando a importância das denúncias precoces. Especialistas lembram que mudanças bruscas de comportamento, hematomas frequentes e medo excessivo podem ser sinais de violência infantil.

O Ministério Público destacou que a proteção da infância depende da participação ativa da sociedade. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, Conselho Tutelar ou Brigada Militar.

A tragédia reacende um alerta urgente: silenciar diante de sinais de agressão pode custar vidas.

Continue lendo

Polícia

Brigada Militar prende homem por tráfico de drogas no Centro de Alegrete após denúncia da comunidade

Uma ação da Brigada Militar resultou na prisão em flagrante de um homem de 33 anos por tráfico ilícito de drogas na tarde desta quarta-feira (20), no bairro Centro, em Alegrete.

A ocorrência demonstra a importância do papel das denúncias da comunidade e da atuação rápida das forças de segurança no combate ao tráfico urbano.

Segundo informações da corporação, a guarnição recebeu denúncias de que uma residência localizada na Rua General Vitorino estaria sendo utilizada para comercialização de entorpecentes.

Durante a aproximação da viatura, os policiais visualizaram um indivíduo saindo do imóvel. Ao perceber a presença policial, ele retornou rapidamente à residência, deixou uma mochila e saiu em uma motocicleta.

O suspeito foi abordado logo depois. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram 20 invólucros do tipo “zip-lock” contendo substância com características semelhantes à cocaína, além de dinheiro em espécie.

Na mochila abandonada pelo homem, foram apreendidos uma balança de precisão e um aparelho celular.

Em continuidade às diligências no imóvel, os policiais localizaram outros 31 invólucros com substância análoga à cocaína e um caderno com anotações relacionadas ao tráfico de drogas. A motocicleta utilizada pelo suspeito também foi apreendida.

Após ser encaminhado à UPA para avaliação médica, o homem foi apresentado na DPPA, onde o delegado plantonista determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante.

 

Continue lendo

Popular