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Polícia

Presidente sanciona programa de habitação voltado para policiais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) visando financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) é voltado para policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15).

O programa foi idealizado via medida provisória editada em setembro de 2021 pelo governo e que foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.

“A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Entre as justificativas para a medida voltada para os agentes de segurança pública, está a de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”, diz o texto.

São contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares, e bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram incluídos entre os beneficiados também agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação; integrantes das Guardas Municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

Condições

Os imóveis financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ter valor máximo de R$ 300 mil. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.

Além de operar o programa, a Caixa poderá servir também como o próprio agente financeiro, ou seja, como o banco que efetivamente realiza o empréstimo. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público, o financiamento pode chegar a 100% do valor.

Poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados, bem como terrenos para a construção de imóvel, desde que a obra ocorra em até dois anos a partir da assinatura do contrato de compra.

A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel, bem como de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam         agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.

A subvenção econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional ou titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.

Ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.

fonte: Agência Brasil

 

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Polícia

Homem descumpre medidas protetivas e é preso pela Polícia Civil

A Polícia Civil, na tarde desta segunda-feira (13/5), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, sob a coordenação da delegada Fernanda Mendonça, efetuaram o cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um indivíduo de 43 anos, o qual descumpriu medidas protetivas que tinha contra si desde março deste ano, após registro da ex companheira.

 

A vítima efetuou o registro de descumprimento das medidas protetivas neste final de semana, no dia 12 de maio, após o ex companheiro invadir sua residência, injuriá-la e agredi-la, além de quebrar o aparelho celular da ofendida. A mulher conseguiu fugir com a ajuda de um desconhecido.

 

O fato foi imediatamente comunicado ao poder Judiciário pela Polícia Civil, o que gerou a decretação da prisão preventiva do agressor. O mandado de prisão foi cumprido na tarde desta segunda-feira pelos policiais civis no bairro Ibirapuitã.

Após cumpridas as exigências legais, ele foi encaminhado à DPPA, à DP para interrogatório e, após, conduzido ao Presídio Estadual de Alegrete.

Denúncias à Polícia Civil em Alegrete (garantido o sigilo):
(55) 34270300 (plantão)
(55) 984511689 (WhatsApp)

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Polícia

Motorista bebum capota veículo na Eurípedes

PRISÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Em 12 de maio de 2024, por volta das 02h30 a guarnição da da Brigada Militar foi despachada via sala de operações a fim de atender ocorrência de acidente de trânsito do tipo tombamento de veículo.

No local, foi constatado que o condutor conduzia o seu automóvel que estava tombado em via pública na altura da avenida Eurípedes Brasil Milano numeral 1050.

O condutor não apresentava lesões e apresentava sinais de embriaguez, o mesmo negou-se a ser submetido ao teste do etilômetro, sendo então encaminhado até a UPA onde o médico plantonista atestou a embriaguez do condutor.

 Posteriormente o acusado foi encaminhado até a Delegacia de Polícia onde foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante.

PRISÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO

Em 11 de maio de 2024, por volta das 22h e 35min, as guarnições da Brigada Militar, por determinação da sala de operações deslocaram até o bairro José de Abreu, onde informações davam conta de um individuo ferido por golpe de facão.

Lá, constatado os fatos, a vitima identificada, possuindo 23 anos, sem antecedentes policiais, estando ferido com um corte na cabeça e consciente.

Ele passou a relatar que estava parado na esquina, quando um individuo que desconhece chegou e desferiu um golpe de facão acertando sua cabeça e posterior a isso fugiu.

Foi acionado o SAMU que o conduziu a UPA para atendimento (Raio X e suturação), não correndo risco de vida.
No deslocamento para registro dos fatos a sala de operações recebeu novas ligações relatando que o autor teria retornado ao local do fato e estava de posse de um facão proferindo ameaças a pessoas que passavam pelo local.

Então, as guarnições foram ao local e abordaram o acusado e com este foi apreendido um facão, que assumiu ter sido o autor da lesão, sendo então conduzido a UPA e posterior apresentado na DP onde foi autuado em flagrante.

 

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Polícia

Idoso morre eletrocutado no Rincão do São Miguel

Em 07 de Maio de 2024, por volta das 23h00min, a guarnição da Patrulha Rural da Brigada Militar deslocou-se até o Rincão de São Miguel, área rural do município, onde foi informado que um trabalhador rural teria sido localizado por um colega de trabalho em óbito devido ter sofrido uma descarga elétrica.

No local, a guarnição efetuou contato com o comunicante o qual informou que ao retornar do campo encontrou seu colega caído próximo ao poste de luz que havia quebrado, que o mesmo estava com os pés enrolados nos fios indicando ter sofrido uma descarga elétrica.

Foi acionado o SAMU para socorrê-lo, porém, foi constatado que ele já se encontrava em óbito, a vítima foi um Senhor de 65 anos, o qual estava caído próximo ao poste de energia que acabou quebrando.

No local, foi possível se constatar que se tratava de um acidente. Foi informada a polícia civil. Compareceu no local a Funerária Angelos e realizou a remoção do corpo, sendo o registro do fato efetuado pelo proprietário do estabelecimento juntamente a delegacia de polícia.

*PRISÃO POR CUMPRIMENTO DE MANDADO*

Em 07 de Maio de 2024, por volta das 09h15min, uma guarnição da Brigada Militar, quando em patrulhamento no bairro Canudos, abordou um homem de 21 anos, constatado a existência de um mandado de prisão existente em seu desfavor, sendo encaminhado a UPA para realização de exame de lesão e posterior apresentado na Delegacia de Polícia.

*PRISÃO POR FURTO E RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO*

Em 07 de Maio de 2024, por volta das 14h00min, uma guarnição da Brigada Militar, após tomar conhecimento do furto da motocicleta Honda Cg 150 ocorrido na madrugada do dia 07/05/2024, e identificar o suspeito através de câmeras de monitoramento, passou a realizar averiguações na região onde o mesmo costuma transitar com o intuito de localizá-lo.

 

A guarnição logrou êxito em avistar indivíduo de 21 anos em via pública no bairro Promorar carregando uma roda de motocicleta, foi abordado e ao ser indagado confirmou ser o autor do furto.

Após averiguações, a guarnição chegou ao local onde se encontrava o restante da motocicleta: na casa de um indivíduo de 29 anos o qual apontou um terceiro elemento, de 42 anos, como sendo o intermediador do negócio.

Os três envolvidos foram conduzidos a UPA e posterior a delegacia de polícia onde foram autuados em flagrante.

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