Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.

A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.

Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.

Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Luciana Temer, filha do ex-presidente Michel Temer, contou que foi vítima de estupro durante um assalto, quando tinha 27 anos. A revelação foi feita durante entrevista para a apresentadora Angélica, em seu canal no YouTube Mina Bem-Estar.

“Eu tinha 27 anos, havia saído recentemente do cargo de delegada em uma delegacia da mulher. A coisa mais natural do mundo seria registrar a ocorrência, mas não registrei. Eu pensava que nunca iriam achar, então para que me expor?”, desabafa.

Ela confessa que se arrependeu de não ter registrado a ocorrência na época e pede que as vítimas não façam o mesmo e denunciem. “A cura começa pela linguagem. A gente precisa falar para descobrir que não estamos sozinhas. Enquanto não rompermos o silêncio, essa realidade se manterá.”

Luciana é diretora do Instituto Libertas, que atua no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

A cada ano, mais de 500 mil casos de exploração sexual infantil são registrados no País, sendo 70% ocorridos dentro de casa e estima-se que apenas 10% dos casos seja notificados.