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Módulo de Regularização Ambiental vai facilitar adesão do produtor ao PRA, diz CNA


Brasília (22/12/2021) O Módulo de Regularização Ambiental (MRA) vai facilitar a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de disponibilizar alternativas e soluções tecnológicas para recuperação de passivos ambientais, gerando retorno econômico.

A afirmação é do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, que participou da live de lançamento da ferramenta, realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na terça (21).

A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado elaborar uma minuta de proposta de adesão ao PRA e acessar os benefícios previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 de 2012).

Durante o lançamento, Muni Lourenço, que também é presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), afirmou que a regularização ambiental é sinônimo de segurança jurídica, pois garante a preservação do meio ambiente e possibilita oportunidades para o empreendimento rural.

“O Módulo de Regularização Ambiental surge para tornar mais acessível e simplificar o acesso do produtor à recuperação de áreas degradadas e passivos ambientais. Iniciativas como essa contribuem para o cumprimento das metas climáticas e para  melhoria da imagem da produção de alimentos do nosso país”, disse Lourenço.

O vice-presidente da CNA destacou que a entidade também está trabalhando para auxiliar os produtores rurais no processo de regularização ambiental das propriedades por meio do projeto PRAVALER. A iniciativa, criada a partir da divulgação dos resultados dos dez anos do Projeto Biomas, conta com a participação da Embrapa, Serviço Florestal Brasileiro e Agência de Cooperação Alemã (GIZ).

Na live, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, explicou que o módulo é uma ferramenta decisiva para o avanço da agenda de regularização ambiental, tanto das propriedades rurais, como das posses, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.

“Estamos em um momento decisivo da implementação dessa lei e precisaremos da união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio, garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”.

Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o lançamento da ferramenta é mais um passo que o Governo Federal dá no processo de regularização ambiental das propriedades rurais. “Esse módulo vai mostrar a real ação do produtor rural para a conservação da vegetação nativa”.

Segundo o Ministério da Agricultura, o MRA foi desenvolvido no âmbito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e permitirá o monitoramento das declarações com utilização de sensoriamento remoto. O módulo será integrado à ferramenta do WebAmbiente da Embrapa, uma plataforma com informações técnicas para auxiliar os produtores, seja na escolha de variedades de árvores ou  melhores técnicas e estratégias para adesão ao PRA.

Com o novo sistema, o produtor rural irá declarar de que forma cumprirá os dispositivos estabelecidos pela lei, sendo eles a recomposição da vegetação nativa na propriedade rural, a compensação ambiental das reservas legais ou a conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.

O resultado final da adesão ao MRA é uma proposta de regularização ambiental que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos e início da efetiva adequação dos produtores rurais ao Código Florestal.

Participaram também do lançamento o presidente da Embrapa, Celso Moretti, o secretário executivo do Mapa, Marcos Montes, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, o diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, a secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e o secretário adjunto de Inovação e Tecnologia do Mapa, Cleber Soares.

Clique aqui para ver a apresentação sobre o Módulo de Regularização Ambiental.

Assista à live do lançamento na íntegra:

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Této cai numa camara do frigorífico e atinge trabalhador

Nesta sexta-feira gerentes que operam a planta do Marfrig em Alegrete deverão realizar uma vistoria nas câmaras da indústria para ver de perto o que causou um acidente ontem envolvendo um funcionário.

As primeiras informações que chegaram ao Prrsidente do Sindicato da Alimentação, Marcos Roesse, dão conya qie parte do této de um dos túneis rompeu e atingiu o funcionário.

“O quadro é normal, ele não sofreu nenhuma lesão, fez exames e ficou internado para ficar observação”, disse o presidente ao EQ.

Ele defendeu maior segurança na unidade para assegurar tranquilidade aos trabalhadores que atuam na indústria e que buscará acompanhar à vistoria.

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Agro Notícia

Especialista vem à Alegrete para alertar o agro

Comissão Jovem do Sindicato Rural promove importante palestra nesta terça-feira

Recentemente, começou a circular entre grupos e associações de produtores rurais de todo o país, a notícia de que estava chegando um “grande processo de fiscalização” da Receita Federal do Brasil no meio rural, fato que causou bastante preocupação dentre o setor.

 

A notícia surgiu de uma reunião realizada no final de agosto entre a Receita Federal e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Nela, foi solicitada a cooperação da CNA na tarefa de dar ciência aos produtores acerca da importância de estarem atentos às suas caixas postais, pois seriam disparadas cartas endereçadas aos que tiveram constatadas inconsistências na base de dados da Receita.

 

 

Por isso, nesta terça-feira, haverá uma palestra do professor especialista em direito Tributário, Hugo Monteiro da Cunha Cardozo, no Parque Dr. Lauro Dornelles.

 

 

“Um dos pontos mais preocupantes era a multa elevada, como citada em alguns materiais de divulgação, de até 225% sobre o valor de imposto não recolhido”, aponta Hugo. “No entanto, a operação é uma espécie de consolidação nacional da chamada “declara grãos” que teve seu início aqui no Rio Grande do Sul, fiscalizando, em suas variadas fases, produtores obrigados que não enviavam declaração de imposto de renda, pagamentos e recebimentos de arrendamentos não declarados ou informados de forma equivocada e veículos com indícios de não serem utilizados na atividade rural, mas que foram aproveitados como despesa para deduzir do pagamento de imposto”, dispara.

 

Segundo o especialista, o foco principal da operação é a chamada “conformidade tributária”, ou seja, a educação e conscientização dos produtores quanto a forma correta de declarar e pagar impostos em determinadas situações.

Hugo explica ainda que o órgão parte do princípio de que a maioria das inconsistências deriva de falta de conhecimento”.

Agora, essa nova fase, em caráter nacional, trará, além dos citados, novos elementos, como “arrendamentos disfarçados de parceria rural”, a falta de entrega e a entrega com inconsistências do livro caixa digital dos produtores rurais. Com consta no plano plurianual de fiscalização do órgão, estima-se que a força tarefa será permanente. Ou seja, a cada nova fase surgem novos elementos a serem averiguados, no entanto, os anteriores seguem sendo analisados periodicamente.

O objetivo da palestra é tranquilizar os produtores presentes no evento, mostrando o que realmente está acontecendo, a evolução da fiscalização, os principais pontos de atenção e os caminhos a serem percorridos. Em outras palavras, através de dicas práticas e soluções efetivas, será abordado “tudo que o produtor realmente precisa saber sobre a operação da receita federal”.

 

“Adianto aqui duas questões-chave da palestra. Primeiro ponto, receber a carta não significa uma conta a se pagar e, sim, um indicativo de inconsistência que não necessariamente irá se confirmar. E, não menos importante, compreendendo o que está sendo fiscalizado, é possível atentar à forma correta de informar certas operações antes mesmo de receber qualquer alerta da receita”, enfatiza Hugo Monteiro da Cunha Cardoso.

SAIBA MAIS QUEM É O ESPECIALISTA

 

Hugo Monteiro da Cunha Cardoso é contador, especialista em direito tributário pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e gestão do agronegócio pela ESPM.

Atua há mais de 10 anos como consultor de empresas familiares do agronegócio, professor e palestrante, com enfoque principal na profissionalização dos empresários rurais através da governança, sucessão familiar, boas práticas de gestão, e planejamento tributário.

Já foi instrutor do SENAR-MT nos cursos de sucessão familiar, governança, gestão e planejamento tributário e professor de gestão rural e agroindustrial, projetos, mercado de trabalho, empreendedorismo e inovação na Fundação Bradesco.

É autor do livro “Guia da Gestão Rural”, pela editora Atlas, do Grupo Editorial Nacional | GEN, o maior grupo editorial do segmento Científico, Técnico e Profissional do país e membro do Grupo de estudos do Agronegócio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC-RS.

Atualmente, é professor de contabilidade na graduação em Gestão do agronegócio da faculdade Rehagro, professor convidado dos programas de pós-graduação da UCPel, ministrando as disciplinas de direito tributário para o MBE em controladoria e finanças e de planejamento tributário para o MBA em agronegócio, atuando também em diversos cursos de extensão, capacitação e pós-graduação voltados ao agronegócio por outras instituições.

Também é colunista da Agrishow e do Canal do Criador, do grupo Canal Rural Produções.

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NA ABERTURA DOS LEILÕES DA EXPOFEIRA TOURO BRANGUS FOI VENDIDO POR R$ 20 mil

 

A abertura dos remates da 81ª. Exposição Agropecuária de Alegrete, no Parque de Exposições Lauro Dornelles, na noite desta quinta-feira, levou para a pista principal exemplares de Angus e Brangus e culminou com os leilões da Copa de Ventres.

 

O último lote à venda deixou a pista de remates às 23h. Foram quatro horas de leilões. Conforme o leiloeiro Homero Tarragô, da Agenda Remates, a melhor venda foi de um touro Brangus da Cabanha São José, de Manoel Viana, que alcançou o preço de R$ 20 mil.

 

Da Copa de Ventres, todos os 450 animais que entraram em pista foram comercializados.

Para esta sexta-feira, julgamentos de ovinos, de bovinos rústicos HB e às 18h30min,m remates de Hereford e Braford. Na programação de palestras, Seminário da Associação dois Engenheiros Agrônomos de Alegrete.

 Leiloeiro Homero Tarragô bateu o martelo para touro Brangus vendido por R$ 20 mil.

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