Saúde
Queiroga usa STF para justificar consulta sobre vacinação de crianças
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, citou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), para chancelar a consulta pública sobre a vacinação infantil contra a Covid-19. A pasta anunciou a medida no último sábado, dois dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliar o uso da Pfizer para o público de 5 a 11 anos.
Essa será a primeira vez que o ministério fará uma consulta à população, marcada para 5 de janeiro, após haver a aprovação de uma vacina contra a Covid-19 pelo órgão regulatório. No dia anterior, será a vez de uma audiência pública.
“Qual é o mal de se fazer uma consulta pública? Senado faz consulta pública, Câmara faz consulta pública, Supremo Tribunal (Federal) faz consulta pública. Será que o Ministério da Saúde não pode fazer uma consulta pública? Não pode fazer audiência pública para discutir com a sociedade brasileira em processo de avaliação? Claro que pode, inclusive foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. Como? Porque está dentro da legislação”.
As declarações de Queiroga foram dadas na tarde desta terça-feira durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas em Ji-Paraná (RO). No evento, esteve acompanhado de políticos locais e do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que integrava a ala governista da CPI da Covid.
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Na última sexta-feira, Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o governo explicasse a inclusão ou não da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO). Dois dias depois, contudo, a pasta pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), extensão do prazo, sob a justificativa de que haverá consulta pública sobre o assunto e 23 de dezembro a 2 de janeiro, e uma audiência pública em 4 de janeiro.
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No dia seguinte, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde apresentará a decisão ou plano sobre o tema. A Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai) já se manifestou a favor da imunização.
Além da Anvisa, sociedades médicas de Pediatria, de Pneumologia, de Imunologia, de Infectologia e de Imunizações já se posicionaram a favor da vacinação infantil contra a Covid-19. Diversos países, como os Estados Unidos, já imunizam o público.
O presidente Jair Bolsonaro, que coloca em xeque a eficácia e a segurança das vacinas, já disse que crianças deverão apresentar receita médica e autorização dos pais para poderem tomar as doses.
Mulher
Câncer de Mama: Proposta estabelece prazo para substituir implantes mamários
Com o objetivo de garantir bem-estar e dignidade às pacientes com câncer de mama, o deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei 350/23 que estabelece prazo para procedimentos cirúrgicos e garante acompanhamento às mulheres em tratamento.
A proposta determina o limite de 30 dias para substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações inerentes à cirurgia de reconstrução da mama, bem como garante o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do tratamento de câncer.
Conforme o parlamentar, a proposição, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Rio Grande do Sul (Lei nº 15.446/20), é um direito previsto na Lei Federal (no 14.538/2023), garantindo assim, um cuidado integral e humanizado à saúde da mulher: “Física e emocionalmente, o câncer de mama é devastador para a mulher e é nessa hora que o suporte médico e psicológico deve se fazer presente”, pontua o deputado Gustavo Victorino.
Crédito: Paulo Garcia Agência ALRS
Saúde
CAPS II completa 34 ANOS
Na última quarta-feira (19/07), o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II completou 34 anos de atuação em Alegrete. A história teve inicio em 2003 com a Lei da Reforma Psiquiátrica que mudou os paradigmas de tratamento em saúde mental, instituindo o cuidado em Atenção Psicossocial, através de equipes multidisciplinares. O serviço prima pelo tratamento em liberdade e pela abordagem inclusiva.
A busca do serviço oferecido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, garante os direitos e proteção à pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais com estratégias de reinserção social, respeitando o posicionamento da pessoa na escolha do tratamento. Também oferta suporte às famílias, através de atendimentos individuais e visitas domiciliares, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A equipe multidisciplinar atualmente é composta por médico psiquiatra, médicos residentes em psiquiatria, psicólogos, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiras, atendentes, estagiários, técnicos em enfermagem, zeladores, terapeuta ocupacional, profissionais da higiene e psicopedagoga, que prestam atendimento em grupos ou de forma individual a cerca de 900 pessoas mensalmente.
A prefeitura parabeniza a todos que fazem parte desta história!
Saúde
Afonso garante mutirão de perícia do INSS em Alegrete
Importante demanda dos alegretenses está para ser solucionada, se não, na totalidade, pelo menos parcialmente. No último dia 14, na capital federal, aconteceu uma importante reunião de várias representantes rio-grandenses com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, PDT, articulada pelo deputado federal .
A demanda da falta dos peritos médicos, que tanto tem prejudicado os munícipes alegretenses, é um pleito que há anos se arrasta e causa grande dificuldade a quem precisa fazer perícias por estar doente.
São anos de espera por concurso público, afinal o último aconteceu ainda em 2011 e de lá para cá o posto do INSS de Alegrete que atende, também, Manoel Viana e São Francisco de Assis, acabou ficando sem o profissional de saúde para cuidar da vida laboral dos contribuintes desses municípios.
Hoje, 15, após várias articulações do gabinete de Motta, segundo Lino Furtado, chefe de gabinete do parlamentar alegretense, ficou definido que haverá um mutirão de 17 a 28 de julho, com trabalho em dois turnos, para sanar as demandas reprimidas dos municípios atendidos pelo posto do INSS de Alegrete.
O ex-vereador e hoje, assessor de Motta na Câmara federal, Rudi Pinto, participou da reunião e lembra que esta, também, é uma solicitação do vereador Moisés Fontoura, PDT, que esteve este mês em reunião com o ministro Lupi e da vereadora Firmina Fuca, PDT, que o tem como uma de suas principais bandeiras de seu mandato.
Pinto está há 45 dias em Brasília, sendo um elo entre os alegretenses e o deputado federal Afonso Motta. Recebe lideranças alegretenses e regionais, ouve demandas e busca soluções junto aos órgãos pertinentes, auxiliando Motta na efetivação dos pleitos.
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Importante demanda dos alegretenses está para ser solucionada, se não, na totalidade, pelo menos parcialmente. No último dia 14, na capital federal, aconteceu uma importante reunião de várias representantes rio-grandenses com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, PDT, articulada pelo deputado federal Afonso Motta, PDT.
A demanda da falta dos peritos médicos, que tanto tem prejudicado os munícipes alegretenses, é um pleito que há anos se arrasta e causa grande dificuldade.
São anos de espera por concurso público, afinal, o último aconteceu ainda em 2011 e de lá para cá o posto do INSS de Alegrete que atende, também, Manoel Viana e São Francisco de Assis, acabou ficando sem o profissional de saúde para cuidar da vida laboral dos contribuintes desses municípios.
Hoje, 15, após várias articulações do gabinete de Motta, segundo Lino Furtado, chefe de gabinete do parlamentar alegretense, ficou definido que haverá um mutirão de 17 a 28 de julho, com trabalho em dois turnos, para sanar as demandas reprimidas dos municípios atendidos pelo posto do INSS de Alegrete.
O ex-vereador e hoje, assessor de Motta na Câmara federal, Rudi Pinto, participou da reunião e lembra que esta, também, é uma solicitação do vereador Moisés Fontoura, PDT, que esteve este mês em reunião com o ministro Lupi e da vereadora Firmina Fuca, PDT, que o tem como uma de suas principais bandeiras de seu mandato.
Pinto está há 45 dias em Brasília, sendo um elo entre os alegretenses e o deputado federal Afonso Motta. Recebe lideranças alegretenses e regionais, ouve demandas e busca soluções junto aos órgãos pertinentes, auxiliando Motta na efetivação dos pleitos.
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