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Política

Câmara aprova convocação do Executivo para prestar informações sobre Decreto 492 da Pandemia

A Câmara Municipal realizou , na manhã desta quinta-feira, a segunda reunião ordinária do segundo semestre do ano, sob a presidência da vereadora Firmina Soares e secretaria do vereador João Leivas.  

O trabalho mais debatido foi de autoria do vereador Vagner Fan, solicitando que sejam convidados o prefeito Mário Amaral ou vice-prefeito Jesse Trindade e a   convocação do secretário de Administração do Município para que compareçam na Casa a fim de prestar informações  sobre o decreto 492 que altera o decreto 320/2021.

Esse decreto   determina que as modalidades de atendimento Take away (pegue e leve) e Drive-thru serão permitidas até às 20h para os restaurantes, lanchonetes, lancherias, sorveterias e bares.

Após este horário será permitido o atendimento na forma de delivery.
     

Durante a discussão da matéria,  vereadores arguiram  problemas de elaboração, defeitos graves na  sua elaboração e uma crítica à redação que contem expressões em língua estrangeira, como citou o vereador Anilton Oliveira.  

O vereador João Monteiro  disse ser importantíssima a proposição porque “precisamos ter respostas , precisamos ser impositivos, questionadores”. Para o vereador progressista  é preciso parar de entender  que existem   dois órgãos em litígio, o que não é e  nem deve ser.
 A presença do secretário será  pertinente, o público precisa ter um melhor entendimento,  disse a vereadora Dileusa Alves. Um decreto de difícil compreensão, definiu o vereador Itamar Rodriguez  colocando que para sua interpretação  tem de fazer um curso de inglês, numa referência aos termos  Drive-thru, take Away e Delivery. 
O decreto, além da terminologia da redação, não é justo, apontou o vereador Glênio Bolsson, citando exemplos da disparidade. Para o vereador autor da matéria, Vagner Fan, o decreto tem redação dúbia e é preciso saber qual o entendimento do Executivo. Já o vereador Ênio Bastos   pontuou: cobramos mais clareza, como a questão dos 40 por cento de ocupação.
O vereador Cléo Trindade  disse  da certeza da relevância do tema. O Executivo  estando presente na Casa, não deixará de responder a esses questionamentos. O líder da bancada do MDB, João Leivas, esclareceu que o secretário, comparecendo na Casa, regimentalmente  vai  falar do tema específico da convocação. Posto em votação, o trabalho foi aprovado por 14 votos.
 

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Política

Caravana Coração Gaúcho em Alegrete marca eleições de 2026

A pré-candidata ao Governo do Rio Grande do Sul, Juliana Brizola (PDT), esteve em Alegrete na noite de sexta-feira (3), dando sequência à agenda da Caravana Coração Gaúcho, iniciativa que percorre municípios do Estado para fortalecer a construção da pré-campanha eleitoral de 2026.

O encontro reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores da Fronteira Oeste em mais uma etapa da mobilização regional.

Ao lado de Juliana participaram o pré-candidato a vice-governador Edegar Pretto, os pré-candidatos ao Senado Manuela D’Ávila e Paulo Pimenta, além do deputado federal Afonso Motta e da deputada Fernanda Melchionna.

Durante o evento, as lideranças defenderam a união das forças políticas que compõem a pré-candidatura majoritária e destacaram a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes regiões do Estado.

Os discursos enfatizaram propostas voltadas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul e à construção de um projeto político para o próximo ciclo eleitoral.

A passagem por Alegrete integra uma série de encontros previstos em diversas cidades gaúchas. Segundo a organização, a Caravana busca ouvir as demandas da população, fortalecer a participação das bases partidárias e consolidar a pré-campanha antes do início oficial do período eleitoral.

A movimentação marca a disputa pelo Palácio Piratini começa a ganhar ritmo no interior do Estado, tornando os municípios protagonistas do debate sobre os rumos do Rio Grande do Sul. 

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Política

Eleições 2026. Confira as novas regras que já estão valendo

 

Desde o sábado, 4 de julho de 2026, entraram em vigor as principais restrições do calendário das eleições de 2026 estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essas normas — conhecidas como condutas vedadas — valem para os 90 dias que antecedem o primeiro turno (4 de outubro) e têm o objetivo de garantir a igualdade entre candidatos e evitar o uso da máquina pública na campanha.
Aqui está um resumo detalhado do que muda e passa a valer:
1. Restrições à Publicidade e Eventos Oficiais
* Publicidade institucional: Fica proibida a autorização de propagandas sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
* Pronunciamentos na TV e Rádio: Estão vetados pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, a menos que haja urgência justificada.
* Canais digitais oficiais: Os sites e redes sociais de órgãos públicos devem ser revisados para retirar nomes, slogans, símbolos, imagens ou elementos que promovam autoridades com mandatos em disputa.
* Inaugurações e shows: É proibida a realização de shows pagos com dinheiro público em inaugurações de obras. Além disso, os candidatos estão proibidos de comparecer a esses eventos de inauguração.
2. Regras para Servidores Públicos
* Movimentações de pessoal: Ficam proibidas demissões, exonerações, remoções ou transferências de servidores públicos (civis e militares) sem justa causa, salvo as exceções previstas em lei.
* Uso da mão de obra: É proibido ceder servidores públicos para trabalhar em campanhas eleitorais durante o horário de expediente normal.
> Importante: O descumprimento dessas regras pode acarretar penalidades severas, como aplicação de multas, cassação do registro de candidatura, cassação do diploma e até a perda do mandato.
>
Próximos passos do calendário eleitoral
A reportagem também destaca os marcos importantes das próximas semanas:
* 5 de julho: Início da propaganda intrapartidária (para buscar apoio interno nos partidos, ainda sem uso de rádio, TV ou outdoors).
* 20 de julho a 5 de agosto: Período de realização das convenções partidárias para a escolha oficial dos candidatos e início dos registros.
* 15 de agosto: Prazo final para o registro das candidaturas.
* 16 de agosto: Começo oficial da campanha eleitoral nas ruas e na internet.
* 4 de outubro: Primeiro turno das eleições.

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Política

Ex-prefeito de Uruguaiana é denunciado por corrupção e organização criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o ex-prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Melo (PP), pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.

A investigação teve início após o vereador Luiz Fernando Braite (PDT) apresentar gravações que apontariam uma suposta oferta de R$ 100 mil para que ele desistisse de disputar uma vaga de deputado estadual, interrompesse denúncias contra a Prefeitura e votasse favoravelmente às contas da gestão de 2023.

Segundo o MP, a proposta teria sido feita por um então secretário municipal, que chegou a ser preso durante as investigações. Após a denúncia, Ronnie Melo foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Frederico Antunes.

O processo segue em tramitação na Justiça, sem condenação até o momento, e os denunciados terão direito à ampla defesa. O advogado Bruno Seligma de Menezes classificou a denúncia como “absurda, ilógica e infundada”, afirmando que não há provas que liguem o ex-prefeito aos fatos.

A defesa também destaca que as contas da gestão receberam parecer favorável do Tribunal de Contas e foram aprovadas pela Câmara Municipal.

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