A Prefeitura Municipal de Alegrete, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária, Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Alegrete, reforçam a importância da realização da regularização de poços artesianos.

Os poços artesianos são recursos hídricos naturais, de água doce, que atuam com pouca agressão ao meio ambiente e oferecem mais saúde e economia para os proprietários. Essa alternativa é muito comum em ambientes onde não há água encanada ou vertente próxima para consumo. No município os poços são mais comuns em localidades rurais, em distribuições comunitárias ou isoladas. A regularização é fundamental para evitar problemas de uso e consumo impróprio, poluição e assegura ao proprietário o uso vitalício do mesmo.
Devido a essa necessidade, a EMATER estará auxiliando os proprietários, com poços irregulares, a realizarem o cadastramento no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT / RS, conforme a Instrução Normativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA nº 05, de 23 de novembro de 2020. Esta ação é uma alternativa para auxiliar os produtores e proprietários sem custo algum, de modo que beneficie a todos.

Para realizar o cadastro, o proprietário deverá agendar atendimento pelo telefone (55) 99956 – 8473 ou comparecer ao escritório da EMATER – Alegrete a partir do dia 19 de janeiro até 30 de junho de 2021.

É necessária a apresentação dos seguintes documentos:

– matrícula da propriedade;
– recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
– documentos pessoais do proprietário do imóvel (Cadastro de Pessoa Física –CPF e RG);

Ao realizar o cadastro e o mesmo for aprovado, será emitido pela SEMA, uma licença prévia de dois anos, garantindo a utilização do poço. Essa licença assegura o proprietário até o processo de análise estar concluído e ser liberada a outorga definitiva.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais do que um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. No ano passado, o reajuste tinha sido de 4,48%. Assim, o teto do INSS deve subir de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o reajuste para os segurados do INSS com benefícios acima do piso previdenciário obedece a lei 8.213, de 1991.

Para definição do reajuste dos beneficiários, nesta terça-feira (12/1), foi divulgado que o índice usado para reajustar os benefícios acima do piso nacional é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores deverão ser confirmados em uma publicação no Diário Oficial da União.

Quem começou a receber a aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro de 2020 terá aumento proporcional. Os índices variam conforme o mês de concessão do benefício, e ainda serão divulgados pelo governo.

O economista autônomo, Hugo Passos, comenta que diante da crise de covid-19, aposentados e pensionistas têm como benefícios o PIS/Pasep, abono salarial extra, antecipação do 13º salário, 14º salário e acesso a créditos consignados mais baratos. “Vale ressaltar que alguns benefícios estão para aprovação”.

Para Hugo, o reajuste deveria se manter pelo INPC comparado ao IPCA, “pois o mesmo considera as famílias que são mais sensíveis às variações de preços dos produtos básico. No entanto, infelizmente, observamos alguns grupos com aumento muito significativo comparado com a médias de preços, por exemplo, o grupo de alimentos e bebidas que subiu 14,09% em 2020. Isso mostra que os aposentados e pensionistas desembolsaram a mais aproximadamente 8,64% em alimentos e bebidas”, afirma.

Poder de compra

Ricardo da Costa, advogado especialista em Direito Previdenciário, explica que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi criado pelo IBGE com o objetivo de orientar os reajustes de salários, corrigindo, assim, o poder de compra. “Os benefícios de até um salário mínimo, anualmente, sofrem reajuste maior que os benefícios de demais valores. Isso porque é utilizada variação, além do índice INPC. Ao final de 2020 havia proposta de R$ 1.087,84 através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual foi elevado para R$ 1.100,00 através da Medida Provisória nº 1.021. Fato é que hoje, após fechamento do INPC acumulado de 2020 em 5,45%, o reajuste do salário mínimo ficou aquém, podendo sofrer novo reajuste nos próximos dias”, explica.

O advogado ressalta que o reajuste anual busca manter o poder de compra dos beneficiários, em relação à inflação anual do último exercício. “Para o cálculo, são considerados nove grupos de produtos e serviços, dentre eles alguns essenciais, tais como: alimentação, educação, habitação, saúde, transporte, vestuário etc. Ao todo, são consideradas as variações de preço de 465 subitens”, ressalta.

Fonte: Correio Braziliense

O BANRISUL Ag. Centro de Alegrete informa que amanhã retornará o atendimento interno.

Os atendimentos começarão a partir das 9h e 30 min, por ordem de chegada, quem precisou comparecer na agencia dos dias 07/01 ao dia 12/01 para fazer a prova de vida, podera comparecer a agência para o atendimento ou remarcar a data para a prova.

 O atendimento manterá o atendimento com base no Protocolo de Bandeira Vermelha.