O Ministério Público realiza operação nesta quarta-feira, 28 de outubro, para apurar eventual prática de preço abusivo e outras infrações cometidas contra o poder público de Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde) e a Promotoria local, com apoio da Força Tática de Uruguaiana e Canoas e do 2° BPChoque de Santa Maria, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais de Canoas, Santa Maria e de Uruguaiana. Os alvos são um secretário municipal de Uruguaiana, uma diretora da Prefeitura e dois empresários.

A investigação feita pelo Gaeco – Núcleo Saúde, em parceria com Núcleo de Inteligência (Nimp) e com o Laboratório de Dados e Inovação (MP Labs), todos do MPRS, utilizando a ferramenta analítica NFScan Covid Gaeco 2.0, aponta que uma distribuidora de insumos laboratoriais sediada em Canoas vendeu para a Prefeitura de Uruguaiana 1.283 galões de cinco litros de álcool em gel 70% pelo valor unitário de R$ 150,00, totalizando uma negociação de R$192.450,00 entre os meses de março e julho deste ano.

Comparando com valor médio de mercado – indicador mais alto entre os parâmetros utilizados e, portanto, mais favorável à empresa – de R$ 79,73 por unidade na época, os promotores identificaram sobrepreço de 88,1%, percentual que causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 90.154,59 no período.

O Ministério Público apurou, ainda, que o valor unitário firmado com Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19 é superior a contratos assinados com outros municípios gaúchos, como Lajeado (R$ 90) e Júlio de Castilhos (R$100), por exemplo.

Também não há comprovação fiscal de que a empresa – mera distribuidora – tenha feito aquisição do produto para posterior revenda, além de a contratação ter sido feita com dispensa indevida de licitação. “Diante da sensível ausência de transparência nas compras públicas em foco, pois não disponibilizados em meios abertos, especialmente em site oficial do ente público, dados minimamente suficientes acerca da contratação da empresa pelo Município de Uruguaiana, há sérios indicativos tanto de que os requisitos formais para a aquisição sem licitação não foram observados quanto de que a justificativa apresentada para a dispensa não se afigura idônea”, pontuou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

“Pela apuração feita até aqui, há possibilidade de prática de infrações à economia popular, à ordem tributária e econômica, bem como à legislação Consumeirista e de Licitações, existindo indícios da prática de ilícitos penais”, complementou o promotor de Justiça do Gaeco, Marcelo Dossena Lopes dos Santos. Para o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sergio Harris, o trabalho realizado representa uma referência na nova forma de trabalhar do Ministério Público adequando-se às possibilidades tecnológicas existentes.

Acompanhou a operação, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. Para ele, esta é mais uma atuação do Gaeco – Núcleo Saúde que busca coibir eventuais desvios de valores na saúde destinados ao combate à pandemia de Covid-19. “Demonstra comprometimento do Ministério Público como a defesa da sociedade e com o combate à corrupção”, disse.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Nesta segunda-feira, 26, foram registrados 16 casos positivos de Covid-19 e 17 pacientes recuperados. Os positivos são 11 mulheres, 4 homens e uma criança, com idades entre 3 e 73 anos, todos estão em isolamento domiciliar.

São 893 casos confirmados, com 709 recuperados, 167 ativos (161 em isolamento domiciliar e 06 hospitalizados) e 17 óbitos.

Foram realizados 8.037 testes, sendo 7.100 negativos, 893 positivos e 44 aguardando resultado. Em observação com síndrome gripal são 404 pessoas.

Já no Boletim da Santa Casa de Caridade tem a confirmação de cinco pacientes de Alegrete na Covid-19.