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Novo decreto autoriza atividades esportivas, cinema e ensaios de invernadas e escolas de dança adotando-se as medidas de segurança necessárias

DECRETO N° 627, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando o Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e Decreto Municipal nº 320/2020 em razão da Pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus);
considerando o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.”
DECRETA:

Art. 1° Inclui Art. 13-A ao Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 13-A. Excetua-se ao caput do Artigo 13, rodeios que atendam as exigências contidas na cartilha de atividades campeiras, disponível no site https://www.mtg.org.br/…/Cartilha-de-Prevenc%CC%A7a%CC%83o-….

Art. 2° Altera a redação do Inciso V do Artigo 9º e Inclui Parágrafo único ao Artigo 9º do Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“V – Os estabelecimentos deverão encerrar as suas atividades às 23 horas;
Parágrafo único. Fica autorizado também, aos clubes sociais á prática de atividades esportivas que atendam as recomendações, constantes no Artigo 9º e incisos.

Art. 3° Inclui Art. 10-A ao Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 10-A. Fica autorizado o funcionamento de cinema, limitado a 30% de ocupação do PPCI, seguindo a todas as recomendações sanitárias.”

Art. 4º Inclui Art. 11-A ao Decreto nº 320, de 14 de maio de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 11-A. Ficam autorizados os ensaios de invernadas e escolas de dança, adotando-se as medidas de segurança necessárias.”

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 02 de setembro de 2020.
Márcio Fonseca do Amaral
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:

Rui Alexandre Pereira Azevedo Medeiros
Secretário de Administração

 

PDF   DECRETO N° 627, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

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Apenas hoje e amanhã para vistorias de veículos de aplicativos

 A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, comunica que realizará a Vistoria do Transporte por Aplicativo – 2021, atendendo a lei nº 6026/2018. A vistoria está sendo realizada na Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, no Centro Administrativo José Rubens Pillar, localizado na rua Major João Cezimbra Jaques, nº200.

Solicita-se a presença dos motoristas parceiros com seus veículos, incluindo os itens de combate e prevenção da Covid-19, apresentando os documentos de CRLV e CNH originais, das 8h30min às 12h30min.

Sobre a vistoria presencial solicita-se que os motoristas ao chegar estacionem seus veículos no estacionamento interno do Centro Administrativo Municipal. Para uma melhor conveniência dos horários de atendimento ficam reservadas as seguintes datas e horários:
– Dia 15 de abril: prefixos 046 em diante, com intervalos de 15 min.
– Dia 16 de abril: prefixos que por ventura não puderem comparecer em seus dias e horários, com agendamento prévio através do telefone (55)3421-5038, das 8h30 às 12h30.

A Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania solicita que os motoristas respeitem a ordem e os horários individuais determinados para cada prefixo para evitar aglomerações.

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Hoje é dia de conferir as atrações da Cia do Carro

 

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Campanhas pretendem ajudar população em vulnerabilidade

A Prefeitura de Alegrete, através das Secretarias de Promoção e Desenvolvimento Social e da Secretária de Saúde, em parceria com a Câmara de Vereadores e a UABA lançam as campanhas “Unidos contra a fome”, “Vacinação solidária” e “Campanha do Agasalho 2021”, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e agasalhos para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

A “Vacinação Solidária” é uma campanha que estimula as pessoas que forem receber a vacina contra Covid-19 a doarem um quilo de alimento não perecível, os pontos de coleta estarão em todas as UBSs com salas de vacina. Já a “Campanha do Agasalho 2021” e a campanha “Unidos contra a fome” terão pontos de coleta por toda a cidade.

“Essas campanhas são muito importantes para darmos um suporte extra às famílias mais vulneráveis nesse momento difícil. A pandemia agravou a situação de muitas pessoas, mas através da solidariedade dos alegretenses podemos amenizar um pouco essa situação. A Campanha do Agasalho por exemplo é uma ação que dá certo há muitos anos e fundamental na nossa cidade devido ao nosso clima frio”, ressaltou Iara Caferatti Gonçalves Fagundes.

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