Contato
imagem

Corona Vírus

Planos de saúde não podem interromper serviços

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

Porto Alegre (RS) – A Justiça atendeu Ação Coletiva proposta pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e decidiu que os planos de saúde não podem interromper ou suspender serviços médicos hospitalares de emergência ou urgência prestados aos usuários mesmo que haja inadimplência.

A medida é baseada na crise econômica enfrentada por muitas pessoas diante do coronavírus e, ao mesmo tempo, por se tratar de um serviço essencial. A decisão se estende para os usuários que estão inadimplentes desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou estado de calamidade no mundo em razão da pandemia da Covid-19.

Na ação coletiva, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) cita que, “diante dos efeitos provocados pela pandemia, haverá tendência de inadimplemento por parte da população economicamente menos favorecida”.

São destacadas ainda recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde sobre a necessidade de tratamento urgente em ambiente hospitalar. Também cita a Súmula 597 do STJ acerca da exigência de cumprimento de carência superior de 24hs para os tratamentos de emergência e urgência.

 

– A Defensoria ajuizou essa demanda a partir da constatação de que vários consumidores passaram a enfrentar dificuldades no pagamento das mensalidades dos planos de saúde, pelos mais variados motivos, sendo todos eles relacionados ao estado de calamidade que estamos vivenciando. Levando em conta o princípio da Boa Fé dos consumidores, que pagaram os planos por vários anos em dia e que agora, em um momento de excepcionalidade, não conseguiriam honrar as contas, fizemos o pedido. Essa medida visa também desafogar o sistema público de saúde, já que o consumidor que sempre pagou o plano, mas agora está inadimplente, provavelmente, teria que deslocar para o sistema público, resultando em uma sobrecarga – explicou o Defensor Público e dirigente do Nudecontu, Rafael Pedro Magagnin.

Na decisão, o Juiz de Direito, Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determina aos planos que:

(1) abstenham-se de interromper ou suspender o serviço médico-hospitalar em razão de inadimplemento das mensalidades vencidas a partir de 11 de março de 2020”.

(2) abstenham-se de inscrever o nome dos consumidores e aderentes dos seus planos de saúde em qualquer espécie de banco de dados e/ou cadastro positivo ou negativo de crédito por débito vencido a partir de 11 de março de 2020;

(3) criem canais de atendimento ágeis para viabilizar o contato extrajudicial para a solução de casos individuais correlacionados à prestação dos serviços do plano.

O magistrado fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A medida se estende aos seguintes planos de saúde:

– SAÚDE/PAS – MEDICINA E ODONTO
– CENTRO CLÍNICO GAÚCHO – PLANOS DE SAÚDE EMPRESARIAIS
– PRONTOMED NOVO HAMBURGO PRONT SOCOR MED N HAMBURGO LTDA
– ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI
– PRO SALUTE -SERVIÇOS PARA A SAUDE LTDA
– ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
– PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA.
– ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ABRAMGE-RS
– MULTICÍCLICA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
– LIFEDAY PLANOS DE SAUDE LTDA.
– DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
– UNIMED – RS FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
– CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE

Abaixo o Dr. Rafael Pedro Magagnin /Defensor Publico fala sobre o assunto.

Texto, Foto e áudio publicados em:  05/06/2020 às 10h52 no site  www.defensoria.rs.def.br

Continue lendo
Publicidade
Comentários

Corona Vírus

Registrados 7 casos positivos de Covid-19 e 2 pacientes recuperados

Nesta quinta-feira, 24, foram registrados 7 casos positivos de Covid-19 e 2 pacientes recuperados. Os positivos são 4 mulheres e 3 homens, com idades entre 28 e 76 anos, todos em isolamento domiciliar.
São 587 casos confirmados, com 520 recuperados, 52 ativos (51 em isolamento domiciliar e 01 hospitalizado) e 15 óbitos.
Foram 6.292 testes realizados, sendo 5.705 negativos e 587 positivos. Neste momento não há pessoas aguardando resultado. Em observação com síndrome gripal são 170 pessoas.
Continue lendo

Corona Vírus

O óbito do fim-de-semana deu negativo para Covid-19

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Nesta segunda-feira, 21, foram registrados 8 casos positivos de Covid-19 e 2 pacientes recuperados em Alegrete. Os positivos são 4 mulheres e 4 homens, com idades entre 15 e 63 anos, 6 estão em isolamento domiciliar e 2 hospitalizados.

Agora são 568 casos confirmados, com 500 recuperados, 53 ativos (49 em isolame e 4 hospitalizados) e 15 óbitos.

São 6.192 pessoas testadas, sendo 5.617 negativos, 568 positivos e 7 aguardando resultado. Em observação com síndrome gripal são 189 pessoas.

O resultado do exame da mulher que veio a óbito no domingo deu negativo. Nesta segunda, ocorreu o óbito de um homem que estava hospitalizado, foi coletado material e enviado ao laboratório.

Continue lendo

Corona Vírus

Paciente de São Borja morre de Covid-19 na Santa Casa

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Neste sábado , 19, foi registrado um caso positivo de Covid-19. Trata-se de um homem de 38 anos que está em isolamento domiciliar. Também neste sábado, uma mulher de 60 anos, da cidade de São Borja, que estava internada na UTI Covid, veio a óbito.

Com isso, são 560 casos confirmados, com 498 recuperados, 47 ativos (45 em isolamento domiciliar e 2 hospitalizados) e 15 óbitos.

São 6.151 pessoas testadas, sendo 5.581 negativos, 560 positivos e 10 aguardando resultado. Em observação com síndrome gripal são 180 pessoas.

Continue lendo

Popular