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Autor do crime das 21 facadas já está solto

Na segunda-feira foi colocado na rua o autor do assassinato das 21 facadas. O motivo foi a decisão do Juiz Rafael Echevarria Borba, que derrubou o argumento da prisão em flagrante, porque a a lavratura do mesmo aconteceu bem depois das 24hs, conforme prevê o Código Penal Brasileiro. O assassinato de Vicente Pereira de Moraes, praticado por Iago Duarte da Motta aconteceu a madrugada do dia 18 e o réu confesso teve a prisão depois das 21h do dia 19.

No despacho o juiz entendeu que, apesar do trabalho ininterrupto da Polícia Civil, também durante a prisão não apareceu a arma ou algum outro instrumento usado para o crime. Porém, a Polícia Civil havia apreendido a camiseta ensanguentada que o assassino vestia na cena do crime. A arma ele dispensou e disse não se lembrar aonde.

O Juíz ressalta que o réu só poderia ser preso se a representação fosse por prisão preventiva. O EQ ouviu o Delegado Valeriano que disse que decisão judicial a Polícia cumpre. “A legitimidade de recorrer é do Ministério Público”, frisou. O Delegado disse que o trabalho da Polícia tem a leitura de “cumprir a legislação em favor da proteção da sociedade e da garantia dos direitos individuais, que estão amparados pela Constituição.

Agora, o Inquérito Policial prossegue e será cumprido dentro do prazo legal. “Na nossa visão todos os requisitos legais foram garantidos”, disparou.

O QUE DIZ A LEI

O prazo de 24 horas consoante o 1º do art. 306 do Código de Processo Penal. Ainda a Constituição Federal concede ao preso o direito de permanecer em silêncio, se comunicar com a família ou com outra pessoa de seu interesse, bem como a identificação da autoridade, em seu artigo 5º, LXII, LXIII e LXIV. Tendo o mesmo prazo a entrega do auto de culpa, e caso o preso não indique seu advogado, será comunicada a Defensoria Pública.

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Polícia

Polícia Civil prende dupla que roubou mercado na Cidade Alta

A Polícia Civil, no dia 22/04 (segunda-feira) e no dia de hoje, na tarde desta quarta-feira (24/04), por meio dos policiais civis da Delegacia de Polícia de Alegrete, coordenados pela delegada Fernanda Mendonça, efetuou o cumprimento de dois mandados de prisão temporária expedidos em desfavor de investigados pela prática de um crime de roubo com uso de faca, ocorrido no dia 5 de abril, em um estabelecimento comercial na rua Barros Cassal, em Alegrete.

Na data de 5 de abril, dois indivíduos ingressaram no local, um mercado, já com a intenção de cometer o crime. Ambos subtraíram, juntos, uma garrafa de bebida alcoólica, e após serem vistos e abordados por funcionários, um deles, já em fuga, mostrou uma faca e ameaçou o funcionário com o intuito de garantir a subtração, e fugiu junto com o seu comparsa. Os dois indivíduos foram identificados pela Polícia Civil por meio de relatos, câmeras de segurança e autos de reconhecimento.

Diante da gravidade do fato, e tendo os dois já antecedentes policiais por outras práticas criminosas, requereu-se ao poder Judiciário as suas prisões, o que foi deferido e os mandados cumpridos nessa semana. Um deles, de 26 anos, foi encontrado saindo de um local no bairro Centro na segunda-feira. O outro, de 48 anos, foi capturado em via pública no dia de hoje, na Praça Nova. Ambos já são conhecidos no meio policial e registram antecedentes por furtos, receptação, porte ilegal de arma de fogo, posse de drogas, desobediência, lesão corporal, ameça, tráfico de drogas e associação ao tráfico, estupro de vulnerável, dentre outros delitos. Um deles já havia sido indiciado em outro inquérito policial recentemente, também por roubo com uso de faca.

Após cumpridas as exigências legais, ambos foram encaminhados à DPPA e, após, ao Presídio Estadual de Alegrete.

DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL EM ALEGRETE (garantido o sigilo):
(55) 34270300 (plantão)
(55) 984511689 (WhatsApp)

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Polícia

Ladrão condenado em Alegrete é preso em Uruguaiana

Na manhã desta terça-feira (23/04), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO – de Uruguaiana, coordenada pelo Delegado Nilson de Carvalho, cumpriu mandado de prisão contra indivíduo condenado por roubo.

O homem foi condenado por roubo praticado em Alegrete e teve mandado de prisão expedido ontem, dia 22/04/2024, pela Vara Criminal daquele Município. Após terem ciência do mandado, os policiais civis da DRACO realizaram diligências para localização do indivíduo, obtendo informações de que estaria em uma residência no Bairro Vila Júlia.

Nesta manhã, os policiais civis foram até a residência e encontraram o foragido, o qual foi preso e encaminhado à DPPA de Uruguaiana.

O foragido possui 52 anos e antecedentes por roubo, associação criminosa e crime ambiental.

Após cumpridas as exigências legais, o preso será encaminhado ao Sistema Penitenciário Estadual.

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Polícia

PRF prende casal com skunk em ônibus em Sant’Ana do Livramento

*PRF prende casal com skunk em ônibus em Sant’Ana do Livramento*

Na noite desta segunda-feira (22), a Policia Rodoviária Federal apreendeu skunk na bagagem de um casal que viajava em um ônibus, na BR 158, em Sant’Ana do Livramento.

Em ação de combate ao crime, PRFs abordaram um ônibus que saía de Livramento com destino a Porto Alegre. Na bagagem de mão de um casal de passageiros, foi localizado 1.1 quilo de skunk.

O casal, o homem de naturalidade japonesa, 25 anos, com passagens por tráfico de drogas, e a mulher, de Navegantes/SC, 23 anos, foram presos e a droga apreendida, sendo encaminhados para a polícia judiciária de Livramento.

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