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Dívida ativa do município é de quase R$ 80 milhões

Os contribuintes inscritos na dívida ativa do Município e os que têm ações de execução fiscal ajuizadas agora poderão regularizar sua situação através do PROFIS ( Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos com o Município). Sancionado através da Lei 6169 de 8 de outubro de 2019, o programa cria condições para que os contribuintes devedores saldem seus débitos aproveitando o desconto de 100 por cento de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado com desconto de 70 por cento dos encargos vencidos até 31 de dezembro de 2018.

Conforme os Técnicos da Secretaria de Finanças e Orçamento, Márcio Mombach e Tatiana Souza, que apresentaram o PROFIS em recente encontro do Procon, consiste no Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos com o Município, que concede anistia de multa e juros nos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de Dezembro de 2018 inscritos em Dívida Ativa e/ou ajuizados a conceder anistia de juros e multa, aos que estão inscritos em dívida ativa e aos contribuintes com ações de Execução Fiscal ajuizadas. 
O prefeito Márcio Amaral aposta no programa e diz que é a oportunidade que com certeza o contribuinte em atraso vai ter para regularizar a sua situação. Os recursos arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura e serviços para a população, afirmou.

Como Participar do PROFIS 

As condições oferecidas pelo PROFIS aos contribuintes em débito são as seguintes:
Optando pelo pagamento à vista, o desconto será de 100% (cem por cento) nos encargos devidos relativos a juros e multa.
Optando pelo pagamento de forma parcelada, cuja última parcela a ser paga seja até 20/12/2019, o desconto será de 70% (setenta por cento) dos encargos devidos relativos a juros e multa.
Se optar pelo pagamento parcelado, que se estenda além deste exercício, o prazo máximo de pagamento será de 48 (quarenta e oito meses), sem incidência de juros de financiamento sobre parcelas, mas com as devidas correções previstas no art. 195 do Código Tributário Municipal e obedecendo as regras dispostas nos artigos 161 e 162 do Código Tributário Municipal.

Conforme os números divulgados pelos técnicos da Fazenda Municipal, o valor atualizado da Dívida Ativa do município é de R$ 79.832.857,24.

O parcelamento do débito deverá ser requerido diretamente no balcão da Secretaria de Finanças e Orçamento do Município, onde o contribuinte poderá pagar à vista ou fará o requerimento do seu parcelamento até no máximo o dia 20 de dezembro de 2019. O horário de funcionamento da Secretaria de Finanças e Orçamento é das 7h 30min às ás 12h e no período da tarde das 13h30min às 17h . O telefone para contato é o 55 – 3961 1739.

DepCom/PMA

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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Serviço da Corsan na ponte Borges de Medeiros de novo

Na tarde desta terça-feira, 5, a partir das 14h, equipes da Corsan irão realizar manobras operacionais de emergência na rede de esgoto que está alocada junto à ponte Borges de Medeiros, em Alegrete. Durante a execução do trabalho, o trânsito no sentido Centro – Zona Leste será conduzido em meia pista, com apoio da Guarda Municipal.

Devido a vazamentos encontrados nas tubulações, ocasionados pelas oscilações espontâneas da rede, foram necessárias novas manobras de alinhamento. Para realizar os reparos, será necessário operar na tubulação que se encontra embaixo da ponte, o que torna o processo delicado. Estas ações são essenciais para assegurar a segurança e a operacionalização do sistema de tratamento de esgoto, garantindo qualidade de vida para a população.

Para mais informações, estão à disposição da comunidade os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), ligações gratuitas pelo 0800.646.6444 e WhatsApp (51) 99704-6644.

A Corsan está permanentemente à disposição nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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