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Com a entrada em vigor da lei, medidas mais duras para quem deixar animais soltos na via pública

Com a entrada em vigor da lei que institui o Programa Municipal de Captura de Animais de Médio e Grande Porte no Município, as medidas para responsabilizar os que deixam animais soltos nas ruas e rodovias passam a ser mais severas a partir de agora.

Conforme orientação que está sendo passada pelo Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, a partir de agora, todo o animal que for recolhido o proprietário ou responsável terá dez dias úteis para o resgate. Caso o animal não seja resgatado pelo seu proprietário no prazo legal estabelecido, este passará a ser propriedade do Município.
Os valores atualizados para multas serão calculados de acordo com a URMA, que é a Unidade de Referência Monetária de Alegrete, cujo valor é de R$ 177,65. As multas, estabelecidas em lei, são as seguintes: a primeira apreensão, multa de 1,5 URMA, ou seja, R$ 266,47. Acrescente-se a isso o transporte do animal, também de 1,5 URMA e as diárias dos animais que vão depender do porte do animal (porte médio, 10 por cento do valor da URMA e por grande 20 por cento).

No caso de reincidência, os valores serão dobrados e numa terceira reincidência, o animal previamente identificado será dado como propriedade do município. A reincidência da apreensão vai gerar uma multa no valor de 3 URMAS, perfazendo R$ 532,95.

Todo o animal que passar a ser propriedade do Município, após vencido o prazo para resgate por seu proprietário, terá seu destino a cargo da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, que optará pelo leilão ou doação. O novo donatário ficará impedido de realizar a venda ou doação do animal, passando a ser totalmente responsável por sua guarda.

Mais informações sobre as novas medidas podem ser obtidas junto à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, fone 39611607 ou a Guarda Municipal, fone 39611732.

No Centro de Recolhimento de Animais do Município, há 36 animais recolhidos das ruas da cidade.

DPCom PMA
Alair Almeida

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CÂMARA INSTAURA CPI DA CORSAN/AEGEA

Durante a 16ª Sessão Ordinária, a Mesa Diretora realizou a leitura da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno. 

A CPI instaurada foi proposta pelo vereador Eder Fioravante e, entre seus objetivos, está analisar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no percentual de 70%, ainda que não haja comprovação da efetiva prestação integral do serviço; a cessão de patrimônio público municipal à concessionária, especialmente no que se refere ao item 5 do Relatório da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses Públicos dos Beneficiários ou Usuários dos Serviços Básicos de Saneamento Público em Alegrete; e a transferência, pela Corsan/AEGEA, de R$ 12.000.000,00 ao município.

A CPI será composta pelos vereadores titulares Eder Fioravante, José Rubens Pillar e Carol Figueiredo, e pelos suplentes Leandro Meneghetti, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

A Mesa Diretora também fez a leitura dos membros da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno da Casa Legislativa. A comissão será constituída pelos vereadores titulares João Monteiro, Cléo Trindade e Rudi Pinto, e pelos suplentes Vagner Fan, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

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Alegrete em luto: A cidade chora a partida de Lucas Stadler, 11 anos

Alegrete amanheceu em choque diante da notícia do falecimento de Lucas Flores Stadler, de apenas 11 anos, estudante do 6º ano da Escola Estadual Freitas Valle. A perda repentina do menino, descrito por colegas e professores como alegre, inteligente e amigo de todos, mergulhou a comunidade em profunda consternação.

Nas redes sociais, multiplicam-se homenagens vindas de escolas, grupos esportivos e amigos que conviveram com Lucas. Mensagens de carinho e lembranças de sua paixão pelo futebol — especialmente pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense — revelam o quanto sua presença marcava a vida de quem o cercava.

A direção do Instituto de Educação Oswaldo Aranha, onde seu pai atua como vice-diretor, decretou três dias de luto oficial e suspendeu as atividades escolares, em solidariedade à família e à comunidade. Lucas deixa mãe, pai e irmão, além de uma legião de pessoas que o terão para sempre na memória.

A cidade de Alegrete, conhecida por sua força e união, agora se vê tomada pela dor e pela incredulidade. O vazio deixado por Lucas é imenso, mas sua lembrança seguirá viva nas histórias, nos sorrisos e nas amizades que cultivou em tão pouco tempo.

Este é um daqueles momentos em que palavras parecem insuficientes diante da dor coletiva. Alegrete chora, mas também se abraça em solidariedade, tentando transformar a tristeza em força para apoiar a família Stadler e honrar a memória de um menino que partiu cedo demais.

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

 

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