Deputados aprovam PEC que retira da Brigada Militar a guarda externa de presídios no RS

Proposta faz parte do pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa no ano passado. Texto foi aprovado com 37 votos favoráveis e 16 contrários.

Foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255, que retira das atribuições da Brigada Militar a exclusividade da segurança externa dos presídios no Rio Grande do Sul. A PEC faz parte do pacote de medidas enviado pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa no ano passado.

Ao todo, 53 deputados manifestaram seus votos, sendo 37 favoráveis ao texto e 16 contrários. Número praticamente igual à votação do dia 13 de junho, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno com 35 votos favoráveis e 16 contrários.

Deputados da oposição questionam o governo sobre quem assumirá a guarda externa dos presídios. No texto do projeto, não fica definido quem fará este serviço. Apenas é indicado que outras categorias, como a dos soldados temporários, poderiam realizar essa ação.

Segundo o Piratini, a Brigada Militar possui, atualmente, uma quantidade expressiva de profissionais na guarda externa do sistema prisional. Com a medida, mais de 500 PMs seriam liberados para o policiamento nas ruas.

“Isso vai nos permitir liberar uma parcela significativa de brigadianos para o policiamento ostensivo nas ruas, sobretudo nas grandes cidades”, comentou o secretário de Segurança Pública do estado, Cézar Schirmer.

Fonte: G1

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