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Procurador do TCU diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade

 

 

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25) no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista.

Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. O procurador responde agora a perguntas dos senadores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido feito pela defesa de Dilma para declarar Oliveira impedido de participar como testemunha de acusação. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment como informante.

Na prática, isso significa que todas as informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril Beneficiários do Bolsa Família com NIS 3 também recebem hoje

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem nesta quarta-feira a 4ª parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.
Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Bolsa Família
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.
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Caminhões voltam a cruzar na Ponte Internacional no Domingo

Ontem, 18 de julho, retornaram os cruzes de veículos aos domingos na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de los Libres.

A medida atende a demanda solicitada pela ABTI para agilizar o processo, reduzir tempos ociosos e antecipar o retorno desses veículos vazios nos finais de semana. Neste primeiro domingo cruzaram 81 veículos para o Brasil e 21 para a Argentina.
Estão autorizados a cruzar a fronteira aos domingos, os veículos do transporte rodoviário internacional de cargas en lastre, tanto para ingresso quanto egresso do território argentino.
O horário de funcionamento da fronteira aos domingos é somente das 8h às 12h.
Fonte: ABTI.

Por Portal Uruguaiana

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GOL anuncia para setembro o inicio da venda de passagens para suas novas rotas inter-regionais no RS

O presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado Frederico Antunes se reuniu hoje, em São Paulo, com o presidente da Gol Linhas Aéres, Paulo Kakinoff; o vice-presidente, Eduardo José Bernardes Neto, e os diretores Alberto Fajermann e Ciro Camargo.

Durante o encontro, Frederico recebeu a confirmação de que em setembro, mês farroupilha, a companhia inicia a venda de passagens para as suas novas rotas interregionais no RS, ligando Uruguaiana, Pelotas, Santo Ângelo e Santa Maria ao Estado de São Paulo, em voos diretos.

Para o deputado, presidente da Frente Parlamentar da Aviação da Assembleia Legislativa, o anúncio representa novas perspectivas para o desenvolvimento de diversas regiões do Estado e a retomada de voos para importantes cidades gaúchas.

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