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Prefeituras gaúchas vão à Justiça contra Receita Federal

Quase 30 prefeituras no Rio Grande do Sul vão ingressar, nesta terça-feira, com mandados de segurança contra a Receita Federal após o órgão determinar a suspensão do repasse de recursos do Imposto de Renda de funcionários terceirizados aos municípios. A assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Cinara Ritter, afirmou que a medida é inconstitucional e pode causar prejuízo de R$ 40 milhões nos cofres públicos somente em 2016.

Anteriormente, o Imposto de Renda retido da folha de pagamento de servidores e terceirizados das prefeituras, era transferido para a receita municipal. Porém, em dezembro do ano passado, a Receita Federal, através de uma Instrução Normativa, determinou que as prefeituras destinassem o IR da folha de pagamento de terceirizados para a União.

“Isso foi alterado por uma Instrução Normativa que fere a Constituição Federal, em seu artigo 158, que diz que o Imposto de Renda retido na fonte é receita municipal. Então, não foi mudado por lei ou por emenda constitucional. Para o Estado, fizemos uma estimativa para 2016 de que serão R$ 40 milhões que sairão dos cofres municipais para a União. Fizemos um trabalho na Famurs, junto com um grupo de procuradores municipais, informando e orientando os municípios para que acionem judicialmente a Receita Federal”, explicou Cinara Ritter.

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Nota de Falecimento: Geraldo Dutra Pinheiro

 

LUTO

Com tristeza comunicamos o falecimento de GERALDO DUTRA PINHEIRO ocorrido hoje de manhã as 10 h vítima de Covid 19.
As 16 h de hoje, 11 de junho, sairá um cortejo acompanhando o carro funerário da frente do escritório da ANGELUS (rua dr Lauro Dornelles, esquina rua Venancio Aires) até o Cemitério Municipal.

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3ª Região Militar abre processo seletivo para oficiais e sargentos técnicos temporários 2021/2022.

A 3ª Região Militar (3ªRM) abriu no último dia 1º de junho, processo seletivo visando a contratação de Oficiais e Sargentos Técnicos Temporários.
As inscrições podem ser realizadas até dia 9 de julho por meio do cadastro de dados no Sistema de Seleção de Candidatos a Temporários (SiSCanT), disponível na página eletrônica da 3ª RM. Podem se inscrever os nascidos entre 2 de fevereiro de 1981 e 2 de fevereiro de 2002.
As vagas são destinadas para OM´s de diversas cidades, inclusive Bagé, Dom Pedrito, Santana do Livramento e Uruguaiana.
As áreas de interesse no que se refere aos Oficiais Técnicos Temporários (OTT) são as seguintes: Administração; Assistência Social; Ciências Contábeis; Comunicação Social (Jornalismo); Comunicação Social (Publicidade e Propaganda); Comunicação Social (Relações Públicas); Direito; Enfermagem; Enfermagem com Auditoria; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica e Eletrônica; Engenharia Mecânica; Fisioterapia; Informática (Servidores e redes); Informática (Programação PHP); Magistério Física; Magistério Letras Português e Inglês; Magistério Matemática; Pedagogia; Psicologia e Serviço de Assistência Religiosa do Exército (SAREx) –Católico.
Já as áreas de interesse contempladas no Aviso de Convocação com relação aos Sargentos Técnicos Temporários (SST) são as seguintes: Técnico em Administração; Técnico em Agrimensura; Técnico em Análises Clínicas; Técnico em Contabilidade; Técnico em Edificações; Técnico em Enfermagem; Técnico em Enfermagem Diagnóstico por Imagem; Técnico em Enfermagem Instrumentação Cirúrgica; Técnico em Enfermagem Oncológica; Técnico em Farmácia; Técnico em Informática; Técnico em Manutenção Automotiva; Técnico em Metalurgia; Técnico em Nutrição; Técnico em Prótese Dentária (Odontologia Digital – CAD/CAM); Técnico em Radiologia e Técnico em Soldagem.
🔰 O link para o site é este: https://www.3rm.eb.mil.br/…/1326-processo-seletivo-para…
🔰 Mais informações no Aviso de Convocação e pelo e-mail: [email protected]

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Morre vitima de Covid o empresário Sergio Bevilaqua

Na manhã desta quarta feira (09) faleceu vitima da Covid o empresário Sérgio Bevilaqua aos 45 anos. ele estava internado desde o dia 19 de maio na ala Covid-19 na Santa Casa de Alegrete.
 
Nas redes sociais, a consternação é comovente. “Sergio Bevilaqua tinha um coração generoso, era uma pessoa fantástica, inteligente e um baita profissional. Não media esforços para estender a mão ao próximo e fez isso mesmo estando internado, tratava seus funcionários como filhos e tinha um carinho e consideração por todos.
“Ele se foi, essa notícia meche com nossos corações e hoje é um dia triste para todos nós. Ele nos deixa um legado de HUMANIDADE e BONDADE que não será apagado, quem teve a oportunidade de conviver com ele carregará partes desse caráter exemplar que o Sérgio tinha. Que Deus nesse momento console o nosso coração e dos familiares.” descreveu Luis Veríssimo em homenagem a Sérgio
 
Sérgio é proprietário da BVi Car Multimarcas, revenda de automóveis, e muito conhecido por ações sociais junto a comunidade alegretense, alem do empresário, outros funcionários também positivaram.
 
No dia 29 de maio Sérgio escreveu no seu perfil do Facebook a ultima postagem:
Bom, então a coisa deu uma agravada e por precaução e tentar nos proteger estaremos internado na ala COVID por uns dias.
Deixo um forte abraço a todos os amigos que de alguma forma lembraram de mim, estarei sem telefone e contato chamem a Franciele Hoffmann Bevilaqua(esposa) .
Deus é o pai !!!!!! CELULAR FORA DE ÁREA !! VOLTAREMOS.
 
O empresário deixa esposa e duas filhas. 
 
imagens: rede social
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