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Eleitores vão poder acompanhar os gastos da campanha eleitoral

calendario-eleitoral-2016-FOTO-DIVULGAÇÃO Na tarde desta sexta-feira a titular da Justiça Eleitoral em Alegrete, dra. Lillian Franzmann reúne candidatos, advogados dos partidos e imprensa para nova rodada de informações referente ao pleito de outubro

 

Uma das novidades da eleição deste ano é que eleitores poderão acompanhar como os candidatos estão gastando na campanha eleitoral. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou para download o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ferramenta que os candidatos e partidos devem utilizar para registrar a movimentação financeira da campanha.

Por meio deste sistema será possível gerar a prestação de contas eleitorais. A cada 72 horas, os candidatos terão que atualizar a contabilidade da campanha, contadas a partir do recebimento da doação. A partir de 15 de agosto, na medida em que os relatórios financeiros de campanha sejam enviados, o sistema será atualizado e possibilitará a consulta pública na página do TSE. Assim, eleitores poderão acompanhar os gastos de todos os candidatos e partidos do pleito.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.

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Reunião trata de política de assistência aos apenados

 

O Ministério Público participou, nesta terça-feira, 27 de outubro, de audiência pública para discutir a implantação da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Alegrete. O evento, ocorrido no Salão do Júri do Foro local, serviu para debater o assunto e apresentar o modelo à comunidade.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que o MP trata a segurança pública como prioridade e a considera essencial para o bem-estar da sociedade. “É necessário olhar para o sistema prisional e buscar alternativas para diminuir os altos índices de reincidência”, disse.

O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, Gilmar Bortolotto, salientou que as APACs não são a solução para os problemas do sistema prisional, mas um complemento para melhorá-lo. “É importante não sermos preconceituoso e olhar como as APACs funcionam. O mínimo que eu posso fazer é colocar a minha cara, porque eu acredito nisso. E, se não der certo, a gente terá ao menos tentado mudar algo”, argumentou.

A promotora de Justiça de Alegrete Daniela Fistarol observou que “as APACs têm uma metodologia que se diferencia do sistema prisional tradicional, mas que não deixa de ser uma forma de cumprimento de pena”.

Pelo MP, participaram do encontro, o procurador de Justiça Luciano Pretto e os promotores de Justiça de Alegrete Luiza Trindade Losekann e Rodrigo Alberto Wolf Piton. Estiveram presentes, ainda, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli, o prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral, o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Pacheco, o defensor público corregedor, Antônio Augusto Korsack Filho, o presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Moisés Fontoura, e o juiz da Vara Criminal de Alegrete, Rafael Echevarria Borba

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Pedestre cai na rua dos Andradas

Uma senhora, caiu na rua dos Andradas, na noite deste sábado(24) e foi socorrida pelos Bombeiros.

Com queda, ela bateu a cabeça e teve ferimentos em outros locais do corpo. Não se tem a identificação da vítima e nem a causa da queda, se tropeçou ou teve mal súbito.

Ela foi encaminhada para a UPA.

Foto/vídeo: internauta/divulgação

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PRF e Polícia Civil prendem procurado por estupro de vulnerável em Uruguaiana

O homem já possui antecedentes criminais por homicídio, porte ilegal de arma de uso restrito e outra por estupro.

Na noite desta sexta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil prenderam um criminoso investigado por estupro de vulnerável e com um mandado de prisão preventiva. A ação aconteceu na BR 472 e o homem seguia num ônibus de Ijuí para Uruguaiana.

Com base na integração do trabalho investigativo da Polícia Civil e do serviço de inteligência da PRF, a prisão ocorreu em uma ação coordenada entre policiais civis de Ijuí e Uruguaiana e policiais rodoviários federais. Os agentes identificaram que o procurado estava se deslocando em direção à fronteira em um ônibus. Ao abordarem o veículo na cidade de Itaqui, ele foi identificado, retirado do ônibus e os passageiros puderam seguir viagem em segurança.

O homem de 36 anos é natural de Ijuí e possui uma extensa ficha criminal, com duas passagens por homicídio, além de estupro, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, lesões corporais, resistência, entre outras. Ele foi conduzido à Polícia Civil em Uruguaiana e ficou recolhido no sistema penitenciário à disposição da justiça.

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