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Cunha já não tem mais apoio e deverá ser cassado

Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que há elementos suficientes para aceitar a denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República de que Cunha manteve contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras.

Para o relator Teori Zavascki, há “indícios robustos” para abrir uma nova ação penal contra o peemedebista e apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.

Em um extenso voto, o ministro afirmou que, diante das provas levantadas no inquérito, não havia dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas no exterior. Para Teori, o fato de os valores não estarem no nome do peemedebista, e sim terem sido repassados a trusts, “é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta”.

Em sua sustentação oral durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha nega ser o dono dos recursos depositados na Suíça, mas que há uma farta documentação que comprovam que ele usou o dinheiro para pagar suas despesas e de seus familiares. “Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria”, disse.

Teori também destacou em seu voto que Cunha tinha a palavra final sobre a indicação do PMDB para a diretoria internacional da Petrobras e que deu apoio para que Jorge Luiz Zelada chegasse ao cargo.

Para o ministro, em troca da sustentação política, o peemedebista teria recebido uma propina na ordem de R$ 5 milhões, fruto da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela estatal.

O relator disse ainda que o peemedebista não estava sendo acusado por indicar um nome para a Petrobras, mas sim por receber pagamento de forma ilícita para isso.

O ministro Luis Roberto Barroso ironizou a situação e questionou se “alguém imaginava que os partidos disputavam as indicações de diretores de estatais para fazer alguma coisa boa”.

O ministro relator ainda afirmou que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisa estão caracterizados pelo fato de Cunha não ter declarado os valores depositados na Suíça ao Banco Central e à Receita Federal e pela incompatibilidade com o seu rendimento, ou seja, com o salário que recebe como deputado federal.

Acordos Durante o seu voto, Teori também defendeu os acordos de cooperação internacional fechados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato. A investigação contra Cunha teve origem em dados enviados ao País pelo Ministério Público da Suíça. “A prevenção e erradicação da corrupção são responsabilidade de todos os Estados. No caso, é legítima a providência da autoridade brasileira de, com base no material suíço, investigar o processado por evasão de divisas”, disse.

Durante o julgamento, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, afirmou que não havia “indícios minimamente sólidos” que o peemedebista recebeu propina e defendeu que Cunha não poderia responder por crimes que não são tipificados no país de origem, no caso a Suíça.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril Beneficiários do Bolsa Família com NIS 3 também recebem hoje

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem nesta quarta-feira a 4ª parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.
Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Bolsa Família
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.
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Caminhões voltam a cruzar na Ponte Internacional no Domingo

Ontem, 18 de julho, retornaram os cruzes de veículos aos domingos na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de los Libres.

A medida atende a demanda solicitada pela ABTI para agilizar o processo, reduzir tempos ociosos e antecipar o retorno desses veículos vazios nos finais de semana. Neste primeiro domingo cruzaram 81 veículos para o Brasil e 21 para a Argentina.
Estão autorizados a cruzar a fronteira aos domingos, os veículos do transporte rodoviário internacional de cargas en lastre, tanto para ingresso quanto egresso do território argentino.
O horário de funcionamento da fronteira aos domingos é somente das 8h às 12h.
Fonte: ABTI.

Por Portal Uruguaiana

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GOL anuncia para setembro o inicio da venda de passagens para suas novas rotas inter-regionais no RS

O presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado Frederico Antunes se reuniu hoje, em São Paulo, com o presidente da Gol Linhas Aéres, Paulo Kakinoff; o vice-presidente, Eduardo José Bernardes Neto, e os diretores Alberto Fajermann e Ciro Camargo.

Durante o encontro, Frederico recebeu a confirmação de que em setembro, mês farroupilha, a companhia inicia a venda de passagens para as suas novas rotas interregionais no RS, ligando Uruguaiana, Pelotas, Santo Ângelo e Santa Maria ao Estado de São Paulo, em voos diretos.

Para o deputado, presidente da Frente Parlamentar da Aviação da Assembleia Legislativa, o anúncio representa novas perspectivas para o desenvolvimento de diversas regiões do Estado e a retomada de voos para importantes cidades gaúchas.

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