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Teori derruba tese de Janot e nega prisão da cúpula do PMDB

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. Na decisão, o magistrado considerou não haver crime em flagrante por parte dos políticos. Os pedidos de prisão levam em conta gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado nas quais o futuro da Operação Lava Jato e estratégias de defesa contra o petrolão eram discutidas.

Rodrigo Janot atribuía à cúpula do PMDB o crime de obstrução à justiça. A legislação brasileira impõe, no entanto, que para serem presos no exercício do mandato, a justiça precisaria considerar que tanto Renan quanto Jucá estavam cometendo crimes em flagrante. No caso de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo detido em pleno mandato no dia 25 de novembro, Janot considerou que o então senador, gravado em áudios em que negociava o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, integrava uma organização criminosa que estava “atuando (…) mediante repartição de tarefas e unidade de desígnios, portanto em flagrante delito”. No STF, há precedentes de que o crime de organização criminosa é um ilícito permanente, ou seja, “contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo”.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril Beneficiários do Bolsa Família com NIS 3 também recebem hoje

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem nesta quarta-feira a 4ª parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.
Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Bolsa Família
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.
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Caminhões voltam a cruzar na Ponte Internacional no Domingo

Ontem, 18 de julho, retornaram os cruzes de veículos aos domingos na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de los Libres.

A medida atende a demanda solicitada pela ABTI para agilizar o processo, reduzir tempos ociosos e antecipar o retorno desses veículos vazios nos finais de semana. Neste primeiro domingo cruzaram 81 veículos para o Brasil e 21 para a Argentina.
Estão autorizados a cruzar a fronteira aos domingos, os veículos do transporte rodoviário internacional de cargas en lastre, tanto para ingresso quanto egresso do território argentino.
O horário de funcionamento da fronteira aos domingos é somente das 8h às 12h.
Fonte: ABTI.

Por Portal Uruguaiana

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GOL anuncia para setembro o inicio da venda de passagens para suas novas rotas inter-regionais no RS

O presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado Frederico Antunes se reuniu hoje, em São Paulo, com o presidente da Gol Linhas Aéres, Paulo Kakinoff; o vice-presidente, Eduardo José Bernardes Neto, e os diretores Alberto Fajermann e Ciro Camargo.

Durante o encontro, Frederico recebeu a confirmação de que em setembro, mês farroupilha, a companhia inicia a venda de passagens para as suas novas rotas interregionais no RS, ligando Uruguaiana, Pelotas, Santo Ângelo e Santa Maria ao Estado de São Paulo, em voos diretos.

Para o deputado, presidente da Frente Parlamentar da Aviação da Assembleia Legislativa, o anúncio representa novas perspectivas para o desenvolvimento de diversas regiões do Estado e a retomada de voos para importantes cidades gaúchas.

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