Contato

Cidade

Animais de grande porte e soltos poderão render multa aos proprietários

 

A fiscalização de animais de grande porte em ruas, avenidas, praças e parques de Alegrete vai ganhar novas ferramentas. A mais importante será a assinatura no próximo dia 21 de junho do termo de cooperação entre o Município e a Polícia Rodoviária Federal para a montagem de equipe para o recolhimento dos animais na zona urbana e estradas de competência do órgão. O ato acontecerá no Salão Nobre do Palácio Ruy Ramos às 16 horas, com a presença da superintendência estadual.

Articulado desde 2015, o termo passou por diversas avaliações pela Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral do Município. Pelo acordado, a Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania disponibilizará os guardas tropeiros e a PRF um caminhão-boiadeiro com motorista. Os animais serão recolhidos a áreas do município. “As negociações avançaram devido à importância de chegarmos a termos que fossem adequados para as duas esferas. Não se pode assumir compromissos desta natureza sem respaldo legal”, reforça o prefeito Erasmo Guterres Silva.

O segundo conjunto de mudanças diz respeito à rigidez quanto às multas aos proprietários dos animais e a documentação necessária para sua retirada após a apreensão. Será regulamentado por decreto a obrigatoriedade da comprovação de propriedade, da imunização contra influenza, mormo e anemia e o pagamento das despesas do município enquanto sobre sua guarda, como alimentação e medicamentos.

Um projeto de lei será enviado ao Legislativo para modificar o Código Tributário quanto à multa cobrada para a retirada, dos atuais 44,21 reais para 147,38 reais (de 30% para uma Unidade de Referência Monetária de Alegrete). O projeto prevê para caso de reincidência a duplicação do valor e o estabelecimento de prazo para a retirada definitiva do animal da zona urbana. “Temos aproximadamente 180 cocheiras na cidade e a Guarda Tropeira recolhe em média cinco animais por dia. Fazemos orientação, mas infelizmente em muitos casos o que mais funciona é a parte financeira”, argumenta o secretário Sivens Carvalho.

foto: Paulo André Dutra/Secom

Continue lendo
Publicidade
Comentários

Cidade

Caminhão de terceirizada da Corsan tomba perto da Caridade

 

Um caminhão caçamba, de empresa terceirizada da Corsan, acaba de capotar na rua General Sampaio, na frente da Capela Metodista, a poucos metros da Santa Casa de Caridade.

Não há vítimas. Porém, um veículo que estava estacionado no local foi atingido. O caminhão transportava uma carga de massa asfáltica.

Continue lendo

Cidade

Reunião de organização do Brick da Praça define regras para o evento

 
Nesta quarta-feira, 21, aconteceu no Centro Cultural de Alegrete a reunião da equipe de organização do próximo Brick da Praça. A feira de economia solidária acontecerá no dia 14 de agosto, das 10h às 16h, na Praça Getúlio Vargas.

A feira vai acontecer com a participação de membros já inscritos e as novas inscrições serão retomadas a partir do mês de setembro. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail da Diretoria de Cultura: [email protected] .

As normas para os participantes do evento foram definidas na reunião entre a secretária de Educação, Cultural, Esporte e Lazer, ngela Viero e a diretora de Cultura, Andrea Oliveira, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Saúde.

Normas para participação no Brick da Praça:

Bancas devem ficar a 3 metros de distância uma da outra;
Cada banca é responsável por não deixar que se forme aglomeração em seu entorno. Sendo obrigatório orientar a população, sendo obrigatório o uso de máscaras, disponibilizar álcool gel e também lixeiras;
É proibido o uso de churrasqueiras na praça;
É proibido o uso de tomadas e extensões;
Pessoas que trabalham em bancas que comercializam alimentos não embalados devem usar luvas e touca descartável, e nas que comercializam alimentos embalados é obrigatório o uso de luvas;
Cada banca deve ter no máximo três briqueiros;
Apenas será permitido comercializar laticínios e produtos derivados de leita a aqueles que possuam registro e documentação oficial;
As primeiras edições não contarão com apresentações artísticas, com o objetivo de evitar aglomerações;
Será dada preferência para estabelecer bancas no contorno externo da praça, sem haver lugares marcados.

A equipe da cultura responsável pela organização do Brick da Praça é composta por Andrea Oliveira, Bibiana Fontoura, Marielly Fogaça, Mano Fontoura, Ana Claudia, Indiana Ribeiro e Liliana Lacerda.

Continue lendo

Cidade

Casa do Empreendedor realiza capacitação de equipe

 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Casa do Empreendedor, realizou na manhã desta segunda-feira, 19, capacitação da equipe para adequação ao Decreto 427/2021 que estabelece novas normas para a Inscrição do Alvará e da Inscrição Municipal.

O novo decreto, publicado hoje, 19 de julho, regulamenta em âmbito do Município, a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que “Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM” e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Continue lendo

Popular