Porto Alegre (RS) – Pela primeira vez na história da Instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul aumentou de 20% para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos cotistas (negros e índios).

A medida já passa a valer para o próximo concurso de defensores(as) públicos(as), que será aberto nos próximos meses. A decisão do Conselho foi tomada durante sessão ocorrida na última quinta-feira (24).

No encontro, os Conselheiros também decidiram pela exclusão do ponto de corte para cotistas em todas as fases do concurso para carreira.

Foi aprovada ainda a redução da nota mínima de aprovação para classificação na segunda fase do certamente, já que, historicamente nos concursos públicos, é na primeira prova que ocorre o maior parte da reprovação.

O conselho definiu ainda pela exclusão, em todas as fases, da limitação de número de aprovados para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas. Além disso, foi aprovada a Inclusão dos Direitos das Famílias como disciplina específica dentre as matérias da Primeira Fase do Concurso.

Participaram da sessão: Rafaela Consalter (Presidente em exercício), Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Institucional em exercício), Aline Corrêa Lovatto, Marcelo Bartmann de Oliveira, Neusa Maria Albrecht, Alessandro Genaro Soares Lema, Marcelo Martins Piton, Walter Luchese Willig, Daniel Vargas de Farias (Ouvidor-Geral) e Juliana Coelho de Lavigne (presidente da Adpergs).

A reunião teve ainda a participação de Alcindo Strelow (Presidente da Comissão do VI Concurso de Defensor) e Gizane Mendina Rodrigues (integrante do Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração de Políticas de Combate à Discriminação Étnico-Racial).

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

Cronograma apresentado tem datas diferentes para a retomada facultativa das atividades conforme as idades dos estudantes

O decreto tão esperado pela comunidade escolar e municípios sobre a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul foi publicado pelo governo gaúcho. O texto oficializa o cronograma que o governador Eduardo Leite e o secretário estadual da Educação, Faisal Karam, haviam apresentado no último dia 1º de setembro. Com isso, o retorno gradual das aulas em solo gaúcho está permitido a partir da próxima terça-feira, dia 8 de setembro.

A publicação do decreto de número 55.465 estava prevista para sexta-feira, dia 4, o que acabou não se confirmando. O texto que estava sob análise da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi publicado no início da noite deste sábado, dia 5.

Agora, com o decreto, os municípios e as instituições e estabelecimentos de ensino podem optar pelo retorno ou não das atividades presenciais, seguindo o calendário estabelecido pelo Palácio Piratini. As atividades presenciais só podem ser retomadas em regiões que não estejam classificadas com a bandeira final vermelha ou preta. O cronograma é detalhado no artigo 4º do texto e estabelece as seguintes datas:

I – Ensino infantil: 08 de setembro de 2020;
II – Ensino Superior e Ensino Médio: 21 de setembro de 2020;
III – Ensino Fundamental/anos finais: 28 de outubro de 2020; e
IV – Ensino Fundamental/anos iniciais: 12 de novembro de 2020.
O decreto 55.465 veda, ainda, em qualquer circunstância, a realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico nas instituições de ensino. E permite a adoção de modelo híbrido de ensino nas instituições públicas e privadas que optarem por realizar atividades presenciais nos termos do decreto. Além disso, relaciona a volta, facultativa, da realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e a adolescentes desde que preenchidos todos os requisitos estabelecidos no decreto e em portaria conjunta da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação

Por JornalNH

A Secretaria de Educação de Uruguaiana divulgou, nesta quarta, que o município não irá cumprir o calendário de retomada de aulas presenciais proposto pelo Governo do Estado. O Executivo municipal, em reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), compartilhou informações importantes, entre elas o déficit de servidores (idade, doenças pré-existentes e outros itens incluídos no grupo de risco) em razão da pandemia. “Índice expressivo no universo de professores e servidores da rede de ensino”, diz Maria Helena Bairros Machado. Além disso, o município teme pela segurança da saúde das crianças devido a vulnerabilidade social.