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Janot no meio do furacão da República de Joesley

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira em que revelou que os executivos da JBS omitiram informações na delação premiada. A declaração ocorre após a Procuradoria Geral da República ter tido acesso a gravações de diálogos de dois colaboradores na última semana.

As conversas, de acordo com Janot, têm ligação com Marcelo Miller, ex-procurador, que participava do grupo de trabalho da Lava Jato até março deste ano e passou a trabalhar no escritório de advocacia que registrou os termos de leniência do grupo JBS com a PGR.

Janot esclareceu que caso sejam comprovadas irregularidades no acordo os irmãos Joesley e Wesley Batista podem perder os benefícios da delação. O procurador sustentou, porém, as provas apresentadas seguem valendo. “Conforme a lei, se a culpa for do interlocutor gerar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios e o Estado aproveita todas as provas apresentadas”, sustentou.

Suspeito “com foro” do STF

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.

Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.

Com informações da Agência Brasil

 

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Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Reabrem as fronteiras terrestres para que argentinos possam entrar no Brasil

Por meio da Portaria Interministerial, nº 661, assinada em 8 de dezembro, e publicada nesta quinta-feira, dia 09, o governo brasileiro decidiu viabilizar o acesso de estrangeiros por via terrestre, sob uma série de requisitos que incluem a apresentação do certificado de vacinação e do teste negativo de Covid-19, além dos requisitos usuais de imigração.

Bom frisar que a portaria permite o ingresso de estrangeiros também pela Ponte da Integração São Borja/Santo Tomé, mas o retorno à Argentina se dará por Libres, corredor sanitário estabelecido pelo país vizinho.

Já o ingresso de brasileiros na Argentina, via Ponte São Borja e Santo Tomé ainda não está liberado, pois depende de autorização por parte do governo argentino, o que espera-se que ocorra em breve, obedecendo o princípio da reciprocidade, isto é, o tratamento igualitário entre os países.

 

Grupo ESBC – Rádios Cultura AM, Fronteira FM e Folha de São Borja

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IPVA 2022 terá aumento médio de 22,33% no RS; veja as altas por tipo de veículo

Imposto cobrado de donos de veículos todos os anos, o valor a ser pago em IPVA do Rio Grande do Sul terá um aumento médio de 22,33% para 2022. A maior alta será para caminhões, de 25,28%. Já para automóveis de passeio, a elevação será de 21,63%. A coluna teve acesso à tabela oficial da Fipe. Ela traz as médias a partir dos preços registrados no mercado em outubro.

Médias por tipo de veículos:
Automóveis: +21,63%
Caminhonetes e Utilitários: +23,54%
Caminhões: +25,28%
Ônibus e Microônibus: +14,48%
Motos e Similares: +23,13%
Motor – Casa: +10,03%

Lembrando que os percentuais da tabela acima são médias. A alíquota do IPVA será aplicada em cima do preço médio do modelo do veículo, que constará em tabelas que ainda serão publicadas pela Fipe no Diário Oficial da União e pode ter subido menos ou mais do que a média. Talvez, para sortudos, tenha caído. Mas há casos de elevação superior a 30% na comparação com o ano passado. Enquanto isso, a inflação média para o consumidor da região metropolitana de Porto Alegre está girando em torno de 11% no acumulado de 12 meses.

A tabela da Fipe traz o preço de mercado e é usada de referência para vários negócios além do cálculo do IPVA. O motivo da disparada já vem sendo alertado pela coluna há tempo, a falta de insumos, a alta de preços de matéria-prima e o aumento de outros custos de produção elevaram os preços dos carros novos. Com paradas de produção nas montadoras, há modelos escassos. Isso aqueceu, também, o mercado de usados.

Outro ponto importante: não há alteração nas alíquotas de IPVA. Elas seguem as mesmas, mas serão aplicadas em cima de valores maiores. Na prática, claro, aumenta o valor final a ser pago. Para carros, aplica-se uma alíquota de 3%; para motocicletas, 2%; e para caminhões e ônibus, 1%. Os prazos e condições de desconto costumam ser divulgados pela Receita Estadual no início de dezembro.

 

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